sexta-feira, 17 de junho de 2011

Câmara de Santana do Cariri, no Ceará, instala CPI e mandato do prefeito pode ser cassado

A Câmara Municipal de Santana do Cariri instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o licenciamento supostamente irregular do prefeito Jesus Werton Garcia (PSDB). Ele pediu autorização da casa para se licenciar pelo período de 30 de janeiro a 30 de junho próximo a fim de tratar assuntos particulares o que foi negado pelo parlamento. Os vereadores justificaram que Lei Orgânica do Município estabelece que o prefeito só poderá se ausentar por prazo superior a dez dias com a devida permissão da Câmara de vereadores.

Além disso, tão somente por motivo de doença devidamente comprovada. O problema é que Jesus Garcia ignorou a negativa da casa e afastou-se do exercício das funções, ficando no cargo de prefeito o vice, Geraldo Eriberto Werton, nada mais nada menos que o seu próprio filho. A Comissão terá prazo de 60 dias para investigar o caso e já tem reunião programada para às 10 horas da próxima terça-feira, dia 21 de junho, convocada pelo presidente Antonio Fernandes Freitas (PT).

Os demais membros escolhidos para o comando da CPI são os vereadores: Antonio Arclebio Vieiras Dias (PSDB) na condição de Secretário e Raimundo Ivanildo dos Santos (PSB) como Relator. Desde o afastamento do titular foi criada a figura permanente do prefeito em exercício quando Geraldo passou a assinar todos os documentos de interesse do município, nomear e demitir secretários. Como a Câmara não aprovou o licenciamento de Jesus Garcia, tais atos podem ser considerados irregulares.

Com o fim dos trabalhos, o relatório será posto em deliberação no plenário da Câmara Municipal de Santana do Cariri. A conclusão pode até ser pedindo a cassação do prefeito pelo abandono das suas funções. Ele foi eleito em outubro de 2008 pelo PSDB com 51,30% dos votos válidos contra 48,70% concedidos a José Fernandes Maia (PSB), que é o atual Diretor Regional do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em Juazeiro do Norte.

Miséria

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