A presidente Dilma Rousseff (PT)
vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro, que
estabelecia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto foi publicada em edição extra do “Diário
Oficial da União” na noite de quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a
proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município
– de pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada
ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios
resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria
acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
A medida permitirá a expansão
expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas
com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso,
esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o
que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos
do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente
os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras, afirmou Dilma na
mensagem.
Fonte: Ceará News 7
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