Iguatu. A falta de saneamento
básico que incluem o destino final do lixo e o tratamento de águas servidas é
um problema que afeta a maioria dos municípios brasileiros. No Ceará, na ampla
maioria das cidades, o esgoto escorre junto ao meio fio e é despejado sem
nenhuma forma de tratamento em rios, riachos, lagoas e açudes. Os gestores
municipais alegam falta de recursos e dificuldades de elaboração de projetos.
Essa é uma questão discutida, mas que a cada ano se agrava, sem perspectiva de
solução, apesar de leis estabelecerem prazos, que são sempre renovados, para a
solução da problemática.
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Com o objetivo de incentivar os
municípios a enfrentarem essa questão e reduzir os níveis de poluição em bacias
hidrográficas, a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do Programa de
Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), incentiva a construção e
ampliação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) em bacias hidrográficas
estratégicas. Até o próximo dia 4 de junho, a Agência receberá inscrições dos
municípios interessados em aderir ao programa para a edição de 2014.
Metas de remoção
Neste ano, são oferecidos R$ 27
milhões. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar
obras ou equipamentos - desde que cumpridas as metas de remoção de carga
poluidora previstas em contrato. A iniciativa da ANA é conhecida como
"programa de compra de esgoto tratado".
Uma das prioridades desta
iniciativa é o Rio São Francisco, cujas águas serão transferidas para os
Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, além de parte do Pernambuco.
De acordo com as normas, podem
participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com
capacidade inicial de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos
recursos para implantação da estação não venham da União. Estações ainda não
iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado e
empreendimentos com melhorias que aumentem a eficiência do tratamento de
esgotos podem se inscrever no programa.
Para classificar os empreendimentos
inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a
eficiência do processo de tratamento empregado, a localização das estações em
regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento
até 31 de dezembro de 2013 e a localização em bacias prioritárias definidas
pela Agência em termos de qualidade das águas.
A seleção do Prodes também
considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação
crítica em relação à qualidade da água, conforme portaria da Agência. Nesta
categoria há 137 cidades de dez estados. Um deles é o Ceará.
Levantamento
De acordo com o relatório de
Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil relativo a 2013, o País trata apenas
cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.
Desde seu início, em 2001, o
Programa já contratou ou selecionou 69 empreendimentos que atenderão a cerca de
oito milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento. Enquanto a
ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 335 milhões pelo esgoto tratado, tais
recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,38 bilhão por parte
dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das
estações de tratamento de esgotos.
Após a inscrição dos
empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de
habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os
recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica
Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e
atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações
trimestrais realizadas pela Agência.
Problema
O assessor técnico da Secretaria
de Meio Ambiente do município de Iguatu, Paulo César Barreto, disse que
programas que financiam projetos de saneamento básico são muito importantes
para os municípios. "A falta de coleta e tratamento de esgotos e destino
do lixo são os maiores problemas que as cidades enfrentam com reflexo em três
vertentes, na questão ambiental, de saúde pública e econômica", frisou.
Barreto observa, entretanto, que
as administrações precisam ter as estações de tratamento de esgoto em funcionamento
para obtenção de recursos e aprovação de projetos. "Não se pode implantar
rede coletora de esgoto sem dispor de estação de tratamento", frisou. A
cidade de Iguatu, por exemplo, só trata apenas 8% dos esgotos, em uma antiga
ETE construída na década de 1960. Diariamente, os esgotos são despejados
diretamente em lagoas e no leito do Rio Jaguaribe e daí para a Bacia do Açude
Orós, o segundo maior reservatório do Ceará. "Há um projeto elaborado, mas
esbarrou em questões de licença ambiental", disse Paulo César Barreto.
Mais informações
Agência Nacional de Águas (ANA)
Brasília (DF)
Telefones: (61) 2109.5103
/5129/5495/5110
E-mail: comunicacao@ana.gov.br
DIÁRIO DO NORDESTE
Honório Barbosa
Repórter
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