quinta-feira, 19 de junho de 2014

PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE É SANCIONADO COM VETOS

Os agentes comunitários de saúde passam a ter direito, deste ontem quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o País. Ao sancionar a medida, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. O novo piso foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O projeto original (PL 7495/06) é de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (BA). A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/14) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Carreiras e incentivos - De acordo com a norma, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi vetado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.


Com informações da Agência Câmara

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