quinta-feira, 4 de setembro de 2014

EX-PREFEITO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

O ex-prefeito do município de Saboeiro, localizado a cerca de 460 quilômetros de Fortaleza e de população estimada em pouco mais de 15 mil habitantes, Arnóbio Costa dos Santos, teve os direitos políticos suspensos por sete anos e deverá pagar multa de R$ 80 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na fase de liquidação de sentença.

O ex-gestor está proibido ainda de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos. A decisão é do juiz auxiliar Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça).

Segundo os autos, o Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou ausência de licitações e contratos em serviços advocatícios (R$ 20.675,00), locação de veículos (R$ 27.903,30) e assessoria contábil (R$ 84.000,00), durante o exercício financeiro de 2005.

Por isso, em 18 de agosto de 2011, o Ministério Público do Ceará ajuizou ação pedindo a condenação de Arnóbio Costa dos Santos por atos de improbidade. De acordo com o MP/CE, os valores que não tiveram a destinação explicada totalizam R$ 132.578,30. O político não apresentou contestação no prazo legal e teve decretada a revelia.

Provas

Ao julgar o processo, em 14 de maio deste ano, o magistrado considerou que os documentos anexados aos autos, relativos à prestação de contas da Prefeitura de Saboeiro, comprovam as irregularidades. “Restou suficientemente comprovado que o promovido, na qualidade de então gestor, autorizou a realização de diversas despesas à custa do Erário Municipal sem a realização do devido processo licitatório, infringindo, portanto, os ditames insculpidos na Lei de Licitações, além de causar inequivocamente prejuízos aos cofres públicos”.


O ESTADO CE

Nenhum comentário:

Postar um comentário