O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma
da Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será atingido pelas
mudanças e como. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de
trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de
idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou
mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e
50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o
benefício pelas normais atuais.
As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em
reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os
ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade
mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.
Também ficou decidido que mulheres e professores, que
atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra
de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de
aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.
A proposta foi antecipada ao GLOBO pelo ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha. Ele contou que foi apresentado ao presidente um duro
diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na
próxima década se nada fosse feito.
— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e
explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater
no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os
efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos,
fazendo a transição — disse o ministro.
Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50%
(por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de
esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a
legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as
novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória
explosiva do déficit.
Agência O Globo
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