terça-feira, 22 de novembro de 2016

TRIBUNAL ESCLARECE DEMORA EM AÇÕES QUE SE ARRASTAM POR DÉCADAS

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou nota ao jornal para esclarecer o andamento de processos no Poder Judiciário Estadual. O documento teve como objetivo responder aos questionamentos solicitados pelo jornal na matéria publicada na última segunda-feira, "Judiciário demora décadas para punir responsáveis por homicídios".

Indagado pela reportagem sobre as razões na demora de quase 30 anos na tramitação de um dos processos, o Tribunal, na última sexta-feira, não se pronunciou. Ontem, em nota enviada à redação, o Tribunal de Justiça informou que "o tempo de tramitação processual é uma variável complexa, que não depende apenas e tão somente de sua atuação, contando, também, com a participação das autoridades públicas envolvidas (Polícia Civil e Ministério Público), bem como das partes e respectivos advogados", explicou.

O TJCE ressaltou no documento que "Muitas dessas intervenções acabam por gerar questionamentos, veiculados por meio de recursos, incidentes ou outras medidas de impugnação, que suspendem a tramitação dos feitos ou mesmo deslocam a competência do ponto em específico para outras esferas do Poder Judiciário, tais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)".

TJCE disse que medidas estão sendo tomadas para agilizar a tramitação dos processos na esfera penal, por meio da realização de mutirões de julgamento, da designação de juízes auxiliares específicos para as varas do Júri e da conversão de uma Câmara Cível em uma Câmara Criminal. Por fim, destacou que "o respeito à celeridade processual deve, contudo, observar, de maneira concomitante, a preservação ao contraditório e à ampla defesa e ao princípio da presunção de inocência, valores de idêntica estatura constitucional.


Fonte: Diário do Nordeste

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