O governo federal deu o primeiro
passo para uma ampla reforma na regulamentação do setor elétrico nacional e que
pode resultar num aumento na conta de luz de todos os brasileiros de até 7%.
Em um documento, o Ministério de
Minas e Energia propõe uma série de alterações no marco legal do setor no País,
que serão discutidas agora por investidores e consumidores.
A consulta pública ficará aberta
por 30 dias, e os resultados das contribuições estarão em um projeto de lei ou
medida provisória que o governo prevê publicar em setembro.
No documento, o Ministério de
Minas e Energia vai permitir a privatização de usinas antigas da Eletrobrás que
tiveram suas concessões renovadas por 30 anos em 2012 e vai mudar o modelo como
a energia gerada por essas usinas é vendida ao mercado. Os recursos gerados com
a venda dessas usinas será dividido igualmente entre o Tesouro, a Eletrobrás e
a fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético. Para ajudar nas contas
públicas e no caixa da estatal, os investidores que comprarem essas usinas
terão que pagar um bônus de outorga e ganharão o direito de explorar
comercialmente esses ativos por mais 30 anos.
Para o diretor presidente da
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, as
propostas propiciam a melhora da atratividade do setor e trazem mais confiança
para potenciais investidores. “Essa proposta vem em um momento importante,
sinaliza um compromisso de melhorar, dar mais transparência, segurança
jurídica, estabilidade”.
Por: Ceará Agora
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