O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou, em
negociação de delação premiada, que o ex-presidente do Superior Tribunal de
Justiça, o cearense César Asfor Rocha, recebeu suborno no valor de pelo menos
R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de
Areia, da Polícia Federal. De acordo com informações da Folha de São Paulo,
além da empresa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras
empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.
Palocci, preso em Curitiba, disse que o acerto com Rocha foi
comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a
promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no
Supremo Tribunal Federal – o que acabou não acontecendo. O repasse para Rocha
foi depositado numa conta no exterior, conforme Palocci. Asfor, a Camargo e a
família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.
A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar
concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010. A alegação
dos advogados da Camargo Corrêa foi a de que as interceptações telefônicas da
operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma
denúncia anônima, o que seria ilegal. A apuração mostrou também que, antes e
depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade iniciadas com
denúncias anônimas.
Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da
operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.
Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou
pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das
investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso
Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.
No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi
favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo
entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.
A decisão resultou na anulação total da operação e de todos
os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos,
inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato – como as
refinarias Avreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada
repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa. Rocha
obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a
exercer a advocacia.
O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora
Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a
prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia. A defesa de Palocci não
se pronunciou.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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