Foi suspensa, nesta quarta-feira
(6), a liminar que havia proibido a realização da 28ª Vaquejada no município de
Quixeramobim. O evento inicia nesta quinta-feira (7), e segue até o sábado (9),
normalmente. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Airton
Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
No último dia 28 de agosto, a
realização da vaquejada havia sido proibida, após ação ajuizada pelo Ministério
Público do Ceará (MPCE). O pedido foi deferido pela juíza Kathleen Nicola
Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, e uma multa diária de R$
100 mil estava determinada aos organizadores, em caso de descumprimento.
A magistrada alegou que,
"apesar da tradição da prática da vaquejada em algumas regiões do país,
como neste Estado do Ceará, a prática é incompatível com os preceitos constitucionais
que impõem ao Poder Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar
desnecessário tratamento cruel de animais e preservar a fauna".
Segundo o TJCE, a organização do
evento recorreu, afirmando que não existe crueldade e maus-tratos aos animais
durante as competições, e ressaltando a relevância econômica e cultural da
vaquejada para o país.
Ao acatar o recurso, o
desembargador justificou que “o evento está credenciado pela Associação
Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) que, por sua vez, estabelece, no Regulamento
Geral da Vaquejada, as regras para a realização da competição, de observância
pelos promotores do evento, competidores, profissionais de trabalho, equipe de
apoio e demais envolvidos na realização da prova, havendo prova de que foram
adotadas providências pelo organizador do evento para mitigar a ocorrência de
maus-tratos e de crueldade com os animais envolvidos”.
Por G1 CE
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