O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) divulgou, nesta
quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do Ceará que tiveram contas
rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores
listados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não constar na
lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as eleições de
2018.
De acordo com advogados especialistas em direito eleitoral
consultados pelo G1, a inegibilidade de um gestor 'ficha suja' só se configura
se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso
significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de
candidatura, que vai ser analisado pela Justiça Eleitoral que decide indeferir
ou não, o pedido de registro.
A relação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento
à Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo
TCE Ceará no período de 15 de agosto de 2010 até esta terça-feira (7). O
presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, entregou o documento à
desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado (TRE-CE).
Segundo o TCE, do total de 6.389 processos, 54 são referentes
a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade
administrativa.
Ano passado, o TCE aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado
entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que fosse realizado o exame das
contas partidárias.
Quem teve a conta rejeitada não pode concorrer a cargo nas
eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data
da decisão.
Por G1 Ceará
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