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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

SERVIDORES ESTADUAIS DO CEARÁ: Mudança aprovada ontem acaba aposentadoria integral e cria fundo complementar


As mudanças na Previdência estadual aprovadas nesta quinta-feira, 8, pela Assembleia Legislativa do Ceará não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. Porém, as três mensagens aprocadas irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.

ENTENDA O QUE MUDA

- Regra atual

Servidor contribui com 13% da remuneração e se aposenta com valor do salário integral. (Já estava aprovado que percentual passaria a 14% a partir de 2019).

- Como passa a ser

1. Teto

Passa a ser aplicado teto igual ao do INSS - hoje de R$ 5.645,80. Esse passa a ser o limite do valor das aposentadorias pelas contribuições convencionais. O percentual de desconto também incide até o limite desse valor.

2. Aposentadoria complementar

É criada previdência complementar para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência. A adesão é opcional. Quem quiser receber aposentadoria acima dos R$ 5.645,80 contribuirá, além dos atuais 13% sobre o valor do teto, com valor extra para fundo complementar. O valor fica a critério do servidor. O governo contribuirá com o mesmo percentual que o servidor, até o limite de 8,5%. Esse valor funciona como fundo de investimento, cujo valor dos rendimentos poderá usar na aposentadoria para ter patrimônio além do teto de R$ 5.645,80.

Então, o rendimento do servidor estadual que ganha acima do teto e decide aderir ao fundo complementar passa a ser equivalente ao teto do INSS - R$ 5.645,80 - mais o aplicado no fundo complementar, acrescido dos rendimentos do período.

3. Quem é afetado

As mudanças atingem quem ingressar no serviço público estadual a partir da publicação das leis aprovadas nesta quinta-feira, 8.
Mudanças aprovadas há cinco anos

As mudanças aprovadas nesta quinta-feira, 8, regulamentam mudanças aprovadas há cinco anos na Assembleia Legislativa, mas que nunca haviam entrado em vigor por falta de regulamentação.
A medida segue o modelo federal. Em 2012, reforma previdenciária proposta pelo governo Dilma Rousseff (PT) e aprovada no Co0ngresso Nacional acabou com a Previdência integral no âmbito da União e criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). As regras do Estado seguem o modelo da União.

Além disso, nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de duas entidades: a Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e a Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), que cuidará desse fundo complementar.

Como votaram os deputados agora e o posicionamento em 2013:

A FAVOR

Aderlania Noronha (SD)/Não tinha mandato em 2013
Antônio Granja (PDT)/Votou sim em 2013
Audic Mota (PSB)/Não tinha mandato em 2013
Augusta Brito (PCdoB)/Não tinha mandato em 2013
Bruno Pedrosa (PP)/Não tinha mandato em 2013
Carlos Felipe (PCdoB)/Não tinha mandato em 2013
Carlos Matos (PSDB)/Não tinha mandato em 2013
Danniel Oliveira (MDB)/Votou sim em 2013
David Durand (PRB)/Não tinha mandato em 2013
Dra. Silvana (PR)/Votou sim em 2013
Elmano de Freitas (PT)/Não tinha mandato em 2013
Ely Aguiar (DC)/Votou não em 2013
Evandro Leitão (PDT)/Não tinha mandato em 2013
Fernando Hugo (PP)/Votou sim em 2013
Ferreira Aragão (PDT)/Votou não em 2013
Heitor Férrer (SD)/Votou não em 2013
Jeová Mota (PDT)/Não tinha mandato em 2013
Julinho (PPS)/Votou sim em 2013
Leonardo Pinheiro (PP)/Votou sim em 2013
Lucílvio Girão (PP)/Votou sim em 2013
Manoel Duca (PDT)/Votou sim em 2013
Mário Hélio (Patriotas)/Votou sim em 2013
Mirian Sobreira (PDT)/Votou sim em 2013
Moisés Braz (PT)/Não tinha mandato em 2013
Odilon Aguiar (PSD)/Não tinha mandato em 2013
Osmar Baquit (PDT)/Votou sim em 2013
Rachel Marques (PT)/Votou sim em 2013
Robério Monteiro (PDT)/Não tinha mandato em 2013
Sérgio Aguiar (PDT)/Votou sim em 2013
Tomaz Holanda (PPS)/Não tinha mandato em 2013

CONTRA

Capitão Wagner (PR)/Não tinha mandato em 2013
Fernanda Pessoa (PSDB)/Votou não em 2013
Renato Roseno (Psol)/Não tinha mandato em 2013

*Tin Gomes (PDT) não votou por estar presidindo a sessão

AUSENTES

Agenor Neto (MDB)/Não tinha mandato em 2013
Bethrose (PP)/Votou sim em 2013
Bruno Golçalves (Patriotas)/Não tinha mandato em 2013
Dedé Teixeira (PT)/Não tinha mandato em 2013
Dr. Sarto (PDT)/Não estava no exercício do mandato em 2013
Gony Arruda (PP)/Não estava no exercício do mandato em 2013
Joaquim Noronha (PRP)/Não estava no exercício do mandato em 2013
João Jaime (DEM)/Estava ausente em 2013
Leonardo Araújo (MDB)/Não tinha mandato em 2013
Roberto Mesquita (Pros)/Votou sim em 2013
Walter Cavalcante (MDB)/Não tinha mandato em 2013

Zezinho Albuquerque (PDT)/Votou sim em 2013


Redação O POVO Online

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