}); PORTAL ORÓS: 2019

segunda-feira, 15 de julho de 2019

GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS ANTECIPA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO E AJUDA NA ECONOMIA LOCAL

Os servidores municipais ganharam um motivo para festejar nesta segunda-feira (15/07), a prefeitura antecipou 50% do 13º salário, contemplando vários Oroenses e injetando mais de R$ 3 milhões no comércio do município no mês de julho.

De acordo com o prefeito Simão Pedro, a antecipação da metade do 13º salário é resultado de um esforço da administração que, mais uma vez, fez um planejamento financeiro para priorizar o pagamento dos servidores regularmente.

"Essa antecipação é um reforço do nosso compromisso em honrar sempre os salários dos servidores, toda a equipe que se dedica, dia a dia, por uma Orós maior e mais forte. Isso é um fato histórico, metade do décimo no meio do ano", disse o prefeito Simão Pedro.

sábado, 13 de julho de 2019

COMO É DIFÍCIL DÁ ADEUS A UM AMIGO COMO VOCÊ PAULO PR.


É com imensa tristeza que recebo a notícia da partida do amigo Paulo Fotógrafo ou apenas PR como eu o chamava.

Meu amigo foram tantos momentos especiais juntos nessa vida nos papos, nas correrias e alegrias das campanhas eleitorais, nos vários trabalhos como os da época dos bailes lá no clube do rio seco.

Guardarei para sempre estes momentos amigo, pois agora nos faltam palavras diante da saudade e das lembranças.  Vá com DEUS amigo e que ele te receba com muitos Flash' s de luz nessa sua nova jornada.

Que DEUS conforte o coração de todos os familiares e amigos.

Ei PR tá vendo ai de cima? O quanto você é querido e especial para tanta gente aqui amigo?  Cada mensagem mais linda que a outra, cheias de amor, carinho, saudade, respeito e tantos outros adjetivos que você merece.

Que a sua luz própria  e o flash da sua máquina, que sempre nos acompanhou procurando o melhor ângulo, possa brilhar junto a DEUS pai e que sua lembrança fique guardada em nossos corações.  

Descanse em paz meu amigo PAULO PR, agora sem dor  e sem sofrimento.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

HORA DA NOTÍCIA EDIÇÃO DESTA QUINTA (11/07/19)3 – ORÓS E REGIÃO EM NOTÍCIA COM JOSEMBERG VIEIRA. DÁ O PLAY, PARTICIPE, CURTA E COMPARTILHE.

Primeira vez – Sarto assume Governo do Ceará por 6 dias

Até a próxima quarta-feira (17), o Ceará terá à frente um inédito governador interino. Trata-se do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), que assumirá o cargo a partir das 18 horas desta quinta-feira (11), diante dos dias de férias do governador Camilo Santana e da ausência da vice-governadora Izolda Cela, que participa de curso.
Por meio do Facebook, na manhã da terça-feira (9), Camilo anunciou a viagem. “Amigos e amigas, não teremos nosso bate-papo ao vivo nesta e na próxima terça, em razão de estar viajando. Mas retornamos normalmente na semana seguinte para conversarmos sobre todos os assuntos que interessam ao nosso Ceará e aos cearenses”.
José Sarto Nogueira Moreira é natural do município de Acopiara, interior do Estado. É formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com estágio nos Estados Unidos, na área da Ginecologia e Obstetrícia. Recentemente, ingressou no curso de mestrado de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Blog Eliomar de Lima

Lideres empresariais do Ceará comemoram a aprovação da reforma da Previdência

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, também membro do conselho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), assim comentou a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno:
“Graças a Deus passou. Um momento histórico e acho que vamos assistir agora um novo momento para o Brasil, um novo momento de prosperidade, com geração de emprego e clima para montagem da nossa infraestrutura. De parabéns os deputados que votaram por um novo Brasil”.
Beto Studart espera agora que, após a finalização do processo de votação da reforma da Previdência, venha a reforma tributária.

Da mesma opinião comunga Honório Pinheiro, ex-presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e vice da FCDL e da CDL Fortaleza.
“Coma reforma da Previdência aprovada, teremos agora a abertura para novas reformas. E se constrói uma esperança para as famílias brasileiras. Esperamos que os investimentos comecem a chegar e que venha agora a reforma tributária, indispensável, pois sem ela não poderemos evoluir sob o ponto de vista dos ativos. Além de muito imposto, temos uma matriz complicada e cheia de altos e baixos”.
Blog do Eliomar de Lima (Fotos  Fabio Lima e Gabriel Gonçalves)

Mercado comemora aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno



O mercado comemora a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno na Câmara. A expectativa é por retomada de investimentos a curto prazo, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Alexandre Pierantoni, responsável pela área de Fusões e Aquisições da Duff&Phelps, assim se manifestou:

“Com a aprovação em primeiro turno do texto-base por ampla maioria dos deputados da Câmara, o risco que era colocado na balança pelo investidor reduz-se substancialmente e o sinal positivo que os investidores esperavam consolida-se, o que deve estimular a economia.”

Pierantoni complementou: “Estes movimentos e oportunidade devem inclusive estimular um outro ângulo de visão de longo prazo: o da produtividade, campo em que o país necessita de grande atenção para se tornar mais competitivo internacionalmente”, completou.

Por: Blog do Eliomar

Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova meia-entrada para doadores de sangue



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário.

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto prevê que o critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses. O benefício será concedido por meio de uma carteirinha feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada para a coleta de sangue, a qual deve ser apresentada junto com documento de identidade.

Ao justificar a medida, Contarato afirmou que mesmo o Ministério da Saúde realizando campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática.

“Esse percentual está abaixo de parâmetro da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de engajamento de ao menos 4% da população de um país nesse tipo de doação. A escassez é então um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é essencial para a saúde pública”, ressaltou o parlamentar.

(Agência Brasil)

Equipe de Paulo Guedes vai aos prantos após aprovação da reforma da Previdência; Ele não chorou



O ministro da Economia, Paulo Guedes, estava em uma reunião quando o resultado da votação na Câmara foi anunciado. Interromperam a conversa para avisá-lo. O ministro percorreu corredores parabenizando técnicos que trabalharam na proposta e estavam aos prantos, emocionados. Ele mesmo não chorou.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

No início do ano, Maia e Guedes estavam em sintonia. Nessa quarta (10), no discurso que fez antes de anunciar a aprovação da reforma, o presidente da Câmara mencionou diversos integrantes do governo e do Congresso, mas não citou o nome de Guedes.

(Agência Brasil)

Fies – Pré-selecionados tem até esta sexta-feira para complementar inscrição



Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59min desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.

A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9). Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.

A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.

Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies

Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos.

Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

(Agência Brasil)

Fortaleza tem 12 mortes por meningite em 2019 e número de óbitos no Ceará cresce 83%



Fortaleza é a cidade com maior número de mortes por meningite, segundo aponta o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Dos 22 óbitos registrados até o dia 30 de junho, 12 ocorreram na Capital cearense. O índice corresponde a 55,4% do total anotado em todo o território cearense.

Em âmbito estadual, porém, os registros chamam ainda mais a atenção. Isso porque em igual período do ano passado, o Ceará registrou 12 óbitos, dez a menos que o acumulado em 2019. Comparando os dois intervalos, o salto foi de 83%.

“Neste ano o período chuvoso foi muito mais intenso que o do ano passado e isso pode ter contribuído para o aumento do casos e das mortes. A meningite é uma doença de transmissão aérea e quando chove as pessoas tendem a ficar em casa e bactéria se espalha mais fácil quando tem muitas pessoas respirando o mesmo ar em um ambiente fechado, como uma residência”, justifica a supervisora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Sesa, Sarah Queiroz.

O município de Poranga, na Região da Ibiapaba, concentra o segundo menor índice com dois casos. Aquiraz, na Região Metropolitana, e os municípios do interior: São Luís do Curu, Baturité, Itatira, Cruz, Guaraciaba do Norte, Brejo Santa e Barbalha tiveram cada apenas um caso tabulado.

Vacinação
Apesar das mortes, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, o Ceará conseguiu atingir a meta de cobertura vacinal para meningite, em 2018, quando as quatro imunizações eficazes contra a doença foram aplicadas em 100% do público-alvo. O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece de forma gratuita a BCG, além da Pentavalente, Pneumocócica 10 valente e Meningocócica.

A vacinação é ainda a principal forma de se proteger da enfermidade. Ao mesmo tempo, explica Sarah Queiroz, manter uma alimentação equilibrada e praticar exercícios físicos são outros importantes cuidados para evitar o contágio. “É importante evitar ambientes com aglomeração de pessoas que estejam com esses sintomas respiratórios, sempre que possível lavar as mãos ou higienizá-las com álcool em gel”, acrescenta.


Por G1 CE

Veja como os deputados cearenses votaram na reforma da Previdência

O texto-base da PEC 6 de 2019 estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. O texto propõe ainda regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A PEC foi aprovada por deputados, em primeiro turno, e ainda precisa ser votada novamente na Câmara.


  • 379SIM
  • 131NÃO
  • 3AUSENTES





Grupo é detido suspeito de distrair vítima para furtar mais de R$ 5 mil de uma casa, no interior do Ceará



Quatro adultos foram presos e dois adolescentes apreendidos suspeitos de furtar cinco mil reais de dentro da casa de uma vítima, no município de Icó, no Ceará, nesta terça-feira (9).

De acordo com a polícia, Tatiane Limeira da Silva, de 41 anos, foi quem planejou o furto. Ela foi até a uma residência e distraiu a vítima, enquanto dois adolescentes, um de 17 e outro de 16 anos, entraram no imóvel e levaram mais de R$ 5 mil.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Tatiane agiu em parceria com mais três pessoas identificadas como Rafael Lourenço de Souza, 24 anos, Adriano Dias da Silva, 29 e Samuel Braz Gregório, 19.

Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Icó, onde Rafael Lourenço foi autuado por furto qualificado e corrupção de menores. Samuel Braz e Adriano Dias foram autuados por receptação e Tatiane Limeira foi autuada por receptação e corrupção de menor.

Os adolescentes foram liberados, mediante termo de responsabilidade. Os adultos foram recolhidos para uma unidade do sistema penitenciário do estado.


Por G1 CE

Incêndio atinge área de vegetação na zona rural de Quixadá, no Ceará



Um incêndio atingiu uma área de vegetação na noite desta quarta-feira (10), na localidade de Alto da Balança, zona rural de Quixadá, no Sertão Central do Ceará.De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo começou no início da noite e as chamas se espalham no sentido leste-oeste em direção a uma serra do município.

Segundo o Tenente Coronel Nijair Araújo, do Corpo de Bombeiros, eram dois focos de incêndio que foram apagados por volta de 22h45. "Eram dois focos imensos, nós conseguimos debelar o primeiro e depois nos deslocamos para o segundo que ficava um pouco distante, em torno de 800 e 1000 metros", acrescentou.



Guarnições do Município de Quixeramobim foram enviadas ao local, onde bombeiros trabalham para tentar debelar as chamas. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio, nem sobre feridos.


Por G1 CE

Ladrão 'se arrepende' e devolve quadro furtado de igreja no interior do Ceará



O suspeito de furtar o quadro de santa ceia da Capela Nossa Senhora Rainha da Paz, em Juazeiro do Norte, interior do Ceará, se arrependeu do furto e devolveu a obra na madrugada desta quinta-feira (11). A imagem foi encontrada no terreno vizinho à capela enrolado em um lençol e um saco plástico.

O furto ocorreu no último fim de semana. O suspeito colocou outras duas imagens no lugar do quadro furtado para tentar esconder o crime

"O cerco estava se fechando e essa pessoa preferiu devolver. Graças à Deus está todo mundo em festividade, está todo mundo feliz", disse o articulador Pedro Aurélio.

Ainda segundo Pedro, ocorreu uma oração na capela nesta manhã e os fiéis puderam ver o quadro da santa ceia no altar.

O quadro tem um grande valor sentimental para os frequentadores da igreja. Ela representa a santa ceia judaica, o lava pés e a ceia eucarística.


G1 CE

Fortaleza registra 43 'arrastões' em ônibus no primeiro semestre de 2019



De janeiro a junho deste ano, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) contabilizou 43 arrastões em ônibus de Fortaleza. Maio foi o mês com o maior número de ocorrências, com 20 no total. O levantamento se refere a assaltos cometidos exclusivamente contra os passageiros.

Levando-se em consideração as ocorrências contra os caixas dos coletivos, no entanto, o sindicato registrou 302 casos, redução de 59% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 720 assaltos foram cometidos. O horário mais crítico apontado pela empresa é entre 18h e 21h.


Prevenção

Como forma de prevenção a essas ocorrências, o gerente de operações do Sindiônibus, João Luís Maciel, orienta os passageiros que evitem expor objetos de valor dentro dos veículos, assim como optem pelo uso do cartão eletrônico no pagamento das passagens, diminuindo, assim, a quantidade de dinheiro dentro do coletivo.

O uso de veículos com autoatendimento é uma das apostas da empresa para reduzir o número de assaltos. Hoje, 30% da frota de Fortaleza circula exclusivamente com pagamento de tarifas por meio de cartões eletrônicos, sejam eles Vale Transporte, Bilhete Único ou a carteira estudantil.

"Com essa frota, a tendência é que o número de assaltos diminua, já que não possui dinheiro certo no carro. Das 43 ocorrências contra passageiros, somente em dois casos os veículos eram de autoatendimento", conta Maciel.


Por Renato Bezerra, G1 CE

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da PEC da Previdência



A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.

Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.

O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado "kit obstrução" era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.

Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.

A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.

Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.

Nessa situação, quando há mais de cinco pedidos no mesmo sentido, o regimento interno da Câmara determina que o presidente da Casa consulte o plenário sobre o procedimento em uma única votação. O plenário acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções.

Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos destaques de bancada.


 G1 e TV Globo — Brasília

HORA DA NOTÍCIA EDIÇÃO DESTA QUARTA 10/07/19 – ORÓS E REGIÃO EM NOTÍCIA COM JOSEMBERG VIEIRA. DÁ O PLAY, PARTICIPE, CURTA E COMPARTILHE.

Ministério Público acusa garotas de programa e detentos por falsificações em visitas íntimas em presídio no Ceará


O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou duas mulheres consideradas 'giriquitas' (denominação para garotas de programa que atuam em presídios) e dois presos por participarem de um esquema de falsificação de identidades em visitas íntimas em um presídio no Ceará. O documento foi entregue à Justiça no dia 24 de maio deste ano e está sob análise.

Sandra Andrea Sales do Nascimento e Sabrina da Silva Lima foram acusadas por uso de documento falso, enquanto os presos Benedito Carneiro Barreto e Wellington Cristhiano Ribeiro foram denunciados por falsidade ideológica. A defesa dos investigados não foi localizada pelo G1.

O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE abriu a investigação no ano passado, após o Núcleo de Cadastro de Visitantes (Nucav) da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) - hoje Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) - desconfiar da troca de companheiras de dois detentos.

Sabrina Lima, com 18 anos recém-completos, procurou o Nucav do Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, no dia 17 de maio de 2018, para se cadastrar como companheira do preso Wellington Ribeiro, que se encontrava na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). No dia seguinte, ele já autorizou a visita da mulher.

Entretanto, Sabrina levou Sandra Andrea do Nascimento, a ex-companheira de Wellington, para testemunhar a declaração de união estável entre os dois, com suposta convivência há mais de um ano.

Sandra visitava o homem no presídio, com frequência, entre os dias 20 de agosto e 9 de dezembro de 2017. No dia 11 de janeiro de 2018, o interno cancelou as visitas da mulher. Tanto Sandra como Sabrina usaram, no cadastro de companheira de Wellington, o mesmo endereço - que seria da residência da mãe de uma delas.

O Ministério Público concluiu, na denúncia, que as informações apresentadas pelas mulheres ao Nucav eram "inverídicas, ideologicamente falsas, assim empregadas com o único escopo de cumprir os requisitos legalmente exigidos e, via de consequência, lograr êxito em acessar as dependências da unidade prisional, quiçá com o escopo de repasse de materiais ilícitos".

'Patrão' e 'bruxo'
Dois dias antes do pedido de Sabrina, em 15 de maio do ano passado, Sandra Andrea apresentou ao Nucav uma declaração de união estável de mais de um ano com outro interno da CPPL IV, Benedito Carneiro Barreto. Ao ser questionada pelo MPCE, Sandra voltou atrás, disse que mantinha relação com Benedito há cinco meses, mas que nunca conviveu com ele.

O preso, por sua vez, confirmou aos promotores de Justiça que não conhecia Sandra e que "vendeu seu nome" por apenas R$ 100, para que Sandra pudesse entrar na unidade penitenciária. Na linguagem dos detentos, Benedito era o 'bruxo' do esquema criminoso e Wellington, o 'patrão', que comprava o nome do colega de cárcere para receber outra visita além da que tinha direito. O Ministério Público entendeu que as duas mulheres não tinham união estável com os internos e que eram 'giriquitas'.

Outras investigações
O Ministério Público investiga pelo menos 12 casos de falsificações no sistema de visitas dos presídios cearenses, ligados à prostituição. Além das 'giriquitas' e dos presos, existe a suspeita sobre agentes penitenciários que se corrompiam para corroborar com o esquema criminoso.

Ainda não há registros de falsificações nas visitas, nos presídios cearenses, neste ano. Questionada sobre as mudanças no sistema de cadastro de visitantes, a SAP afirmou, em nota, que "a suspensão da visita íntima nas unidades prisionais encerrou o mercado ilegal da prostituição dentro do sistema penitenciário cearense". "Os mecanismos de controle e verificação de visitantes das unidades não podem ser detalhados e devem se manter em sigilo por uma questão estratégica de segurança aos agentes penitenciários, servidores e os próprios internos", completou.


Por G1 CE

Câmara aprova projeto que regulamenta vaquejada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A votação dos destaques que podem alterar pontos do texto ocorrerá em outro dia.

A proposta regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96) que, dentre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Em seguida, a sessão foi encerrada. Uma nova sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, da reforma da Previdência.


Fonte: Diário do Nordeste

Bandidos armados invadem casa em Caucaia, torturam e matam mulher a tiros


Uma mulher de 33 anos de idade, carioca, foi morta, a tiros, na noite desta terça-feira (9), no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Perícia Forense constatou que ela também foi vítima de torturas antes de ser baleada. Com o crime, subiu para 106 o número de mulheres assassinadas no Ceará neste ano. Em junho último foram registrados 16 casos do gênero no estado.  E neste mês de julho já foram registrados três crimes.

A vítima do assassinato em Caucaia  foi identificada como Priscila da Silva Siqueira, natural do Rio de Janeiro (RJ). O crime ocorreu por volta de 21 horas na Rua Três do Conjunto Nova Metrópole 5,  também conhecido como Metrópole Sul, nas proximidades da BR-020. De acordo com as primeiras informações colhidas  pela Polícia, bandidos invadiram a residência da vítima e praticaram o assassinato.

Priscila estava sentada em um sofá na sala da residência quando foi atacada pelos assassinos e morta a tiros depois de espancada e torturada. Um homem que estava no local também foi baleado, sendo encaminhado para o Hospital  Municipal de Caucaia.  Após o  crime, os assassinos fugiram numa motocicleta.

Patrulhas do 12º BPM (Caucaia) estiveram no local em busca de informações sobre os assassinos. Contudo, a vizinhança preferiu não colaborar com os PMs, permanecendo silente diante do risco de represálias.  Logo em seguida, equipes da Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foram mobilizadas para atender à ocorrência.

A “lei do silêncio” impera em Caucaia diante de mais de 100 assassinatos ocorridos no Município neste ano em conseqüência da “guerra” entre facções criminosas que brigam por território.

Veja a relação das mulheres assassinadas em junho e julho no Ceará:

JUNHO

01 – (05/06) – Ana Klênia de Sousa dos Santos, 15 (faca) – (IRAUÇUBA)

02 – (05/06) – Laime Rodrigues da Silva, 17  (bala) – B. Itambé (CAUCAIA)

03 – (05/06) – Lucedina Teles Antunes, 41 (bala) – Distrito Taíba (SÃO GONÇALO DO AMARANTE)

04 – (05/06) – Mariana Saraiva Garcia, 21 (bala) – B. Rodolfo Teófilo (CAPITAL)

05 – (06/06) – Rosimeire da Silva Bezerra, 36 (faca) – B. Romeirão (JUAZEIRO DO NORTE)

06 – (08/06) – Maria Cecylia Frota dos Santos, 1 ano e 11 meses (faca) – B. Estação (ITAPIPOCA)

07 – (08/06) – Maria Erisvalda Frota, 31 (faca) – B. Estação (ITAPIPOCA)

08 – (08/06) – Patrícia Sousa Pereira, 24 (faca) – R. Via Férrea-Sobral/Álvaro Weyne (CAPITAL)

09 – (12/06) – Maria Hélia da Silva Mota, 72 (bala) – B. Bom Jardim  (CAPITAL)

10 – (13/06) – Ana Cínthia de Souza Ribeiro, 20 (bala) – (SANTA QUITÉRIA)

11 – (23/06) – Antônia Eliene de Oliveira Viana, 39 (faca) – (SÃO BENEDITO)

12 – (24/06) – Cleidiane Ribeiro Ferreira, 19 (bala) – Rua Pereira Barbosa/Siqueira (CAPITAL)

13 – (25/06) – Maria Juliane Saraiva de Freitas, 16 (bala) – Bairro Mirambé II (CAUCAIA)

14 – (25/06) – Ana Cláudia dos Santos Santiago, 23 (bala) – Rua da Malícia/Capuã (CAUCAIA)

15 – (27/06) – Andréia Andreza de Lima Gomes, 24 (bala) – Rua H/Vila Velha  (CAPITAL)

16 – (30/06) – Maria José de Sousa, 74 (facadas) – Sede (MONSENHOR TABOSA)

JULHO

01 – (01/07) – Magna Maria Martins Alves, 41 (bala) – (CHOROZINHO)

02 – (06/07) – Vítima ainda não identificada (bala) – R. Pato Branco/B. Granja Lisboa (CAPITAL)

03 – (09/07) – Priscila  da Silva Siqueira, 33 (bala) – Rua 3/Nova Metrópole 5 (CAUCAIA)


Fonte: Ceará News 7

Tribunal de Justiça do Ceará libera edital de concurso público para técnico judiciário

O edital do concurso público para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (9). O processo busca selecionar servidores para oito vagas, com formação de cadastro de reserva em outras 320 vagas, ao todo. Podem concorrer candidatos que concluíram o ensino médio.

As inscrições têm início na segunda-feira (15) e vão até o dia 20 de agosto. As provas estão previstas para o dia 15 de setembro.

Na ocasião, serão ofertados sete posições para a área judiciária, sendo cinco para concorrência geral, uma para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros e 280 como cadastro de reserva.

A oitava vaga se destina à área administrativa, com possibilidade de outras 40 vagas na reserva. A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 3.903,43.

Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 58.


Fonte: Diário do Nordeste

Icó: Moto é recuperação no Conjunto Beta


Nesta terça-feira dia 09/07/2019, por volta da 15h20min, a guarnição de serviço da VTR 10082 foi informa pelo operador de COPOM, este que subscreve, colhida via denúncia anônima, de uma moto abandonada nas proximidades do Conjunto Beta, nesta urbe, a composição fez diligência ao local suscitado, e constatando a veracidade das informações.

O ciclomotor vinculado a um fato delituoso objeto de apuração através de procedimento policial sob o nº B.O – 1393 / 2019, e que se trata de moto de MARCA HONDA E MODELO NXR 150 BROS ES, DE ANO DE FABRICAÇÃO 2009, DE COR AMARELA E PLACA OSN – 4371, pertencente ao senhor MANOEL FERREIRA MONTE, natural de Icó/CE, nascido em 04/01/1978, residente e domiciliado no sítio Melancia, nesta urbe, encontra-se providenciando a entrega do referido objeto a Delegacia de Polícia Municipal.

  
Fonte: Quartel do 10º BPM, Iguatu – CE, 10 de julho de 2019

Acopiara: Homicídio à bala na Vila Aroeira


Nesta terça-feira dia 09/07/2019, por volta das 09h30min, a Polícia Militar foi informada através das redes sociais, (Whatsapp), que na Vila Aroeira, Zona Urbana desta cidade, um corpo teria sido encontrado nas proximidades da linha férrea.

A VTR 10143, deslocou-se até o local e constataram a veracidade do fato, a vítima foi identificada como: FÁBIO FERNANDES DE LIMA, 44 anos, casado, agricultor, residente na rua das Pedreiras s/n Vila Esperança. Segundo informações da esposa da vítima, o mesmo recebeu uma ligação por volta de 08:00 horas, e disse a mesma que resolveria um negócio, a vítima deixou a sua residência conduzindo uma motocicleta HONDA POP BRANCA, DE PLACA PMB 6954, que se encontrava próximo ao corpo.

O policiamento isolou o local do crime, onde compareceram uma equipe da Polícia Civil, e o rabecão do IML para a remoção do corpo. A vítima apresentava apenas uma perfuração na altura do peito esquerdo, e uma corda em seu pescoço. Também já respondia aos artigos 129 e 157 do CPB, e já teria sofrido uma tentativa de homicídio em 2014.


Fonte: Quartel do 10º BPM, Iguatu – CE, 10 de julho de 2019

75,5% dos municípios do Ceará não têm defensor público


O Ceará tem 139 municípios sem Defensoria Pública. Até 2022, o Estado deve ter defensores em todos os seus 184 municípios. O último concurso público para preencher vagas, realizado em 2015, tem o prazo de vencimento no próximo mês de agosto e tem 100 defensores aprovados.

A emenda constitucional nº 80, de 4 de julho de 2014, estabeleceu a obrigatoriedade da existência de defensores públicos em todas as comarcas do Brasil num prazo de oito anos. A emenda constitucional prevê que durante o período de transição a distribuição dos defensores deve obedecer ao critério de cidades mais populosas ou com maior índice de exclusão social (maior vulnerabilidade).

Atualmente, a Defensoria Pública só está presente em 40% das cidades do País, de acordo com Rafael Mota, da Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).

Amélia Rocha, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), explica a gravidade da ausência do serviço: "As populações não têm a garantia do contraditório e da ampla defesa. Eu posso ter certeza de que nunca vou cometer um crime, mas não tenho certeza de que nunca vou precisar da defensoria, nunca vou passar por uma acusação", aponta.

Para Amélia Rocha, não existe Justiça com desigualdade. "A emenda constitucional reflete um avanço no acesso à Justiça da população mais pobre, que não pode arcar com advogado", afirma. "(A Defensoria Pública) é expressão e instrumento do regime democrático fundamental à orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos", ratifica Mota.

Ele diz que ter a representação de defensores públicos, na defesa individual ou da coletividade, implica no exercício democrático do direito à defesa, já que nem todas as pessoas têm acesso a advogados.

O arquiteto João Paulo Soares, 42, descobriu num momento de dor a importância da Defensoria. Sua família recorreu à assistência jurídica pública num processo contra um plano de saúde, no fim do ano passado, para garantir a cobertura da imunoterapia do pai, Raimundo Oscar Aragão Soares - que faleceu há dois meses, aos 90 anos, por complicações de um câncer de pulmão.

Além de atuar na garantia do acesso à saúde, a Defensoria também presta auxílio, entre outras áreas, na solução de problemas de família, na orientação e solução de conflitos através de acordos, na defesa do direito de idosos, crianças e adolescentes, na orientação jurídica e promoção da defesa em matéria criminal de cidadãos que estejam sendo acusados de prática de ilícito penal ou que queiram revisar os termos de uma condenação.

A Defensoria Pública do Ceará reconhece, em nota repassada pela Assessoria de Comunicação, que necessita da ampliação do quadro de defensores - já que a instituição tem apenas 314 membros e 148 cargos vagos. O grande gargalo da Defensoria, em todos os estados da federação, é orçamentário, o que contraria de forma direta a Emenda Constitucional 80/2014 que obriga os Estados a investirem na expansão da instituição para que ela cresça e possa ocupar todas as comarcas.

"É urgente e necessária a expansão do número de defensores e estamos trabalhando, junto aos demais poderes, para concluir o concurso vigente, dotando mais municípios com a presença de defensores e garantindo o acesso à Justiça de forma ampla e igualitária à população", diz a nota da Defensoria Pública do Ceará.

O POVO entrou em contato no último dia 3 de julho com a assessoria do Gabinete do Governador, responsável pela convocação dos defensores que passaram no concurso. Na segunda-feira, 8, e terça-feira, 9, cobrou a resposta, que não chegou até o fechamento desta matéria.

Autor
O então deputado federal pelo Ceará Mauro Benevides foi autor do PEC que deu origem à Emenda Constitu- cional nº 80/2014, possibilitan- do a ampliação do acesso à Justiça aos cidadãos vulneráveis.


O POVO - ANGÉLICA FEITOSA

Dr. Sarto sinaliza redução de gastos e não descarta concurso


Diante do cenário de aperto nas contas públicas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), sinalizou, nesta terça-feira, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que adotará medidas de austeridade nos gastos da Casa, inclusive com folha de pessoal. O chefe do Legislativo não descartou, também, a realização de concurso público.

Ao fazer um balanço da gestão à frente da Assembleia em 2019, Sarto frisou a redução dos investimentos no Poder Legislativo nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado a igual período de 2018. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a queda foi de mais de 90%.

Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado a Assembleia somou cerca de R$ 13 milhões em investimentos, entre janeiro e abril deste ano, o montante foi de apenas R$ 1 milhão. O presidente da Casa disse também que, no período, houve redução, sem detalhar de quanto, dos gastos com pessoal e custeio. José Sarto sinalizou que adotará novas medidas para enxugar as despesas.

"Temos um planejamento que vamos publicizar e não foi (divulgado) ainda por questões de rearranjos administrativos, mas já conseguimos, desde o primeiro mês, fazer uma redução de gastos substancial. A ideia é preservar o rigor, evidentemente, dando todas as condições para que os equipamentos da Assembleia funcionem. Deve envolver pessoal", citou o deputado, sem adiantar como.

Sarto, no entanto, disse que estuda a realização de concurso público para a Assembleia durante a gestão, mas ponderou que dependerá do cenário econômico. "Quando assumi, levei um tempinho para conhecer o detalhe do detalhe do detalhe. Aí a gente começa a ajustar e tem um tempinho para fazer um trabalho de planejamento futuro".

Para ele, neste semestre, a Assembleia foi além dos temas relativos ao Ceará nos debates. Sarto destacou a união do Parlamento cearense ao de outros estados, no ParlaNordeste, para tentar minimizar impactos da reforma da Previdência, dos cortes das verbas das universidades públicas e também para desemperrar a conclusão das obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

O presidente da Casa ressaltou, ainda, a criação do programa Ideia Certa, com campanhas mensais nos meios de comunicação da Assembleia no intuito de debater assuntos variados com a população.

"No mês de maio, tinha uma grande campanha nacional com relação à educação no trânsito e a gente reverberou a questão de você dirigir corretamente, não usar aparelho celular, não ultrapassar sinal vermelho", lembrou. "Nos outros meses, vamos abordar a questão da violência contra a mulher. Vamos falar sobre a questão do uso e o combate às drogas", listou.

Projetos

O Chefe do Legislativo cearense antecipou que deve lançar no segundo semestre deste ano um pacote de programas culturais, que inclui um festival de música, um concurso literário e uma competição de português chamada "Ao Pé da Letra". Segundo Sarto, a Assembleia já assinou um termo de cooperação com a Secretaria da Educação (Seduc) para a realização do programa."É um programa que tem como alvo o aluno da escola pública do Ensino Médio. Estamos fazendo eliminatórias em todas as escolas e vamos fazer um programa de auditório na Assembleia, levando as caravanas dos municípios que forem classificados. A escola que for vencedora vamos premiar com um computador, tablet e curso de idioma, e pegar carona no (programa do) Governo do Estado e oferecer curso de intercâmbio no exterior".

Parlanordeste

Sarto foi eleito secretário-geral do ParlaNordeste e marcou  presença em eventos realizados em São Luís (MA) e em Salvador (BA). Na pauta dos encontros, a manutenção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); a oposição à privatização da Chesf; e a criação de um programa  emergencial de revitalização do Rio São Francisco.

Comissões especiais

O presidente criou três comissões especiais: uma para  acompanhamento da situação de crise de financiamento das  políticas públicas na área do  trabalho executadas pelo Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT); de acompanhamento das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco e outra de desenvolvimento das regiões de planejamento do Estado.


Fonte: Diário do Nordeste