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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Decreto sobre armas deve ser assinado e liberar posse em cidades mais violentas



O Governo Federal deve flexibilizar nas próximas horas a pose de armas de fogo para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais.

Uma reportagem veiculada nesta quinta-feira (10) no SBT divulgou o texto preliminar do decreto que deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o texto do decreto, ainda em análise, os interessados podem ter até duas armas em casa.

A efetiva necessidade de possuir um armamento passa a incluir automaticamente residentes em áreas rurais, proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, além de servidores públicos que tenham funções com poder de polícia.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o texto preliminar prevê a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la. O decreto manterá outras exigências para a obtenção da posse, como a idade mínima de 25 anos e a comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.

Em 13 estados, mais de 90% da população vive nas cidades afetadas diretamente pela nova legislação. Nesse grupo estão o Rio de Janeiro, que sofreu uma intervenção federal na segurança pública em 2018, além de Bahia, Pernambuco e Ceará — que passa por uma onda de ataques articulados por facções. (Com O Globo)




Fonte: cn7.com.br

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