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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Prisões somadas? Progressão de regime? O que muda com 2ª condenação de Lula



Com uma segunda condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ter o tempo total de cumprimento de pena aumentado caso os recursos contra as duas condenações sejam negados pela Justiça.

 Lula foi condenado em primeira instância nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão em processo ligado a reformas em um sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo petista (leia a íntegra da decisão). Antes, ele já tinha sido condenado 12 anos e 1 mês de prisão em segunda instância no processo referente ao apartamento tríplex de Guarujá (SP). 

Para saber a previsão do tempo total de pena, a nova condenação deverá ser somada à pena anterior do ex-presidente, sendo descontado do resultado o período já cumprido. Lula está preso desde abril do ano passado.  

Mas essa soma só será realizada quando não for mais possível recorrer da condenação ao tribunal de segunda instância que vai julgar o processo, no caso, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).  

As condenações de Lula no caso do tríplex e do sítio totalizam exatos 25 anos de prisão. Mas como o ex-presidente está preso desde abril do ano passado, esse tempo que ele permaneceu encarcerado deverá ser descontado do cálculo da soma das penas quando a Justiça de segunda instância determinar o início do cumprimento de prisão no segundo processo. 

Por exemplo, se o TRF-4 terminasse de julgar os recursos até abril deste ano, quando o ex-presidente completa um ano na prisão, ele teria um tempo total de pena de 24 anos. Isso porque já teria cumprido um ano da primeira condenação.

Não há prazo para que o caso seja julgado na segunda instância. No primeiro processo em que Lula foi condenado, passaram-se 10 meses entre a sentença do juiz de primeiro grau e o julgamento final dos recursos pelo TRF-4. 


PROGRESSÃO DE REGIME 

As regras penais dizem que o condenado pode progredir do regime fechado para o semiaberto depois de cumprido um sexto da pena. Quando há a soma de duas ou mais condenações, esse cálculo é feito com base no valor total das penas, descontado o tempo de prisão já cumprido no momento em que houve a soma. 

Com base no exemplo citado acima, a partir do cálculo dessa nova pena, é possível afirmar que Lula deveria cumprir ao menos mais 4 anos de prisão até ter direito ao regime semiaberto, quando se torna possível à Justiça autorizar que ele possa sair da prisão para trabalhar durante o dia. 

Após o cumprimento de mais um sexto da pena, o ex-presidente poderia então passar ao regime aberto, que também exige o recolhimento noturno ao estabelecimento penitenciário. Lula está preso numa cela da Polícia Federal em Curitiba.  

No regime semiaberto a lei determina que o trabalho seja feito em colônia penal agrícola ou industrial, mas como são poucos os estabelecimentos do tipo, os juízes tem autorizado o trabalho externo do preso.  

"Ele teria que ter pelo menos 4 anos no regime fechado assim para poder pleitear a transferência para o regime semiaberto, onde deveria ficar também mais quatro anos para pleitear uma transferência para o regime aberto. Isso se não sobrevierem no curso desse cumprimento de pena novas condenações derivadas de novos casos", diz o advogado criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo Fernando Castelo Branco. 


REDUÇÃO DE PENA PELO TRÍPLEX LEVARIA A SEMIABERTO 

Enquanto o caso do sítio ainda não tramita na segunda instância, Lula aguarda a análise de um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que poderia levá-lo ao semiaberto ao menos provisoriamente.

O ex-presidente recorreu à corte para anular sua pena no caso do tríplex de Guarujá ou conseguir uma redução da pena. O recurso já foi analisado monocraticamente pelo ministro Felix Fischer, que negou os pedidos do ex-presidente. Entretanto, o caso pode ser revisto pela 5ª Turma, o que ainda não tem data para acontecer.

Caso o colegiado reduza a pena de Lula, ele pode ir para o semiaberto. Pelo Código Penal, pessoas condenadas a penas entre 4 e 8 anos de prisão podem começar a cumpri-las no regime semiaberto, desde que não sejam reincidentes. 

Hoje, Lula cumpre pena de 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e de 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Se o STJ aceitar o pedido de redução feito pela defesa, as penas cairiam, em tese, para um total de 5 anos (2 anos por corrupção passiva e 3 por lavagem de dinheiro). Especialistas, no entanto, veem como remotas as chances de o STJ reformar a sentença. 


IDADE 

Lula, que está com 73 anos de idade, é réu em outros cinco processos. 

O advogado criminalista e professor do curso de direito penal do IDP de São Paulo João Paulo Martinelli afirma que o período máximo de cumprimento de pena pela lei brasileira é de 30 anos, tempo que em tese pode ser atingido se houver condenações nos outros processos. 

"A questão que se coloca pra quem está na faixa de 73 anos é que ficar 30 anos para cumprir pena seria uma espécie de prisão perpétua, porque a pessoa vai ficar até o fim da vida", diz Martinelli.


Fonte: UOL Noticias

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