O Senado Federal começa a votar a partir de hoje (12) seis
propostas da agenda feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
celebrado na sexta-feira (9). Da lista,
fazem parte o projeto que garante o direito a amamentar em público e o que
permite a substituição da prisão por penas restritivas de direito para
condenadas gestantes ou com filho de até seis anos.
Outra proposta altera a Lei Maria da Penha para determinar
que, no caso de risco para a vítima, o agressor seja imediatamente afastado do
lar.
Também está prevista para hoje a votação, em primeiro turno,
da proposta que padroniza no texto da Constituição as referências a pessoas com
algum tipo de limitação física ou intelectual. Na quinta-feira (15), os
senadores devem analisar o projeto que moderniza o Código Brasileiro de
Aeronáutica.
Hoje a bancada feminina define as indicadas para os cargos de
procuradora especial da Mulher e de presidente da Comissão Mista de Combate à
Violência contra a Mulher.
Fonte: Ceará News 7
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