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terça-feira, 12 de março de 2019

Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira seis propostas da pauta feminina

O Senado Federal começa a votar a partir de hoje (12) seis propostas da agenda feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (9).  Da lista, fazem parte o projeto que garante o direito a amamentar em público e o que permite a substituição da prisão por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou com filho de até seis anos.

Outra proposta altera a Lei Maria da Penha para determinar que, no caso de risco para a vítima, o agressor seja imediatamente afastado do lar.

Também está prevista para hoje a votação, em primeiro turno, da proposta que padroniza no texto da Constituição as referências a pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual. Na quinta-feira (15), os senadores devem analisar o projeto que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Hoje a bancada feminina define as indicadas para os cargos de procuradora especial da Mulher e de presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Fonte: Ceará News 7

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