}); PORTAL ORÓS: Senado aprova regras duras para os partidos

quinta-feira, 21 de março de 2019

Senado aprova regras duras para os partidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (20), um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.
De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Blog Eliomar de Lima

Nenhum comentário:

Postar um comentário