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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Aprovado na AL projeto que disciplina venda de bebidas alcoólicas nos estádios


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (09/05), projeto de lei de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) que disciplina a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. A propositura, aprovada com 13 emendas, recebeu 23 votos a favor e 14 contrários. Uma das emendas aprovadas ao projeto mantém a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o chamado Clássico-Rei entre Ceará e Fortaleza.

O projeto de lei nº 85/19 autoriza a venda e o consumo de bebida, cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas do Estado, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo estádio ou arena desportiva.

As emendas de plenário, apreciadas hoje nas comissões técnicas e aprovadas pelos parlamentares, definiram algumas mudanças no projeto inicial.   

Dentre as alterações incorporadas ao texto, estão a que obriga a realização de processo licitatório para escolha da empresa que irá promover a venda de bebidas; destina 5% da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude e Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; determina que os clubes deverão investir, anualmente, 0,5% do faturamento total da comercialização de bebidas alcoólicas em campanhas educativas contra a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; veda a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos clássicos entre Ceará e Fortaleza e determina que os estádios e arenas desportivas deverão ter equipamentos de videomonitoramento, com reconhecimento facial associado às catracas, bem como o cadastro dos torcedores.

A matéria recebeu quatro emendas do deputado Renato Roseno (Psol), sendo uma delas em conjunto com o deputado Carlos Felipe (PCdoB); dos deputados Tin Gomes (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Audic Mota (PSB), foram duas emendas, cada; e de Agenor Neto (MDB), Manoel Duca (PDT) e Evandro Leitão (PDT), uma cada.

O projeto de lei que disciplina o assunto foi apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Gony Arruda e passou por amplo debate em audiências públicas. A matéria não chegou a ser votada. Na atual Legislatura, Evandro Leitão reapresentou o projeto, que foi motivo de novas discussões, audiências e de uma consulta pública realizada por meio do portal oficial do Poder Legislativo. "Nunca uma matéria foi tão discutida e pautada pela imprensa como essa", avaliou o parlamentar.

Durante a votação da matéria, os deputados Delegado Cavalcante (PSL), Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PR), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Heitor Férrer (SD), André Fernandes (PSL) e Soldado Noelio (Pros) se manifestaram contra a proposta. Eles argumentaram que a liberação de bebidas alcoólicas irá afastar ainda mais as famílias dos estádios e arenas desportivas. Para eles, o álcool poderá ser um potencializador de violência, levando a situações de perigo dentro dos estádios e também em seu entorno.

Já os parlamentares Evandro Leitão, Danniel Oliveira (MDB), João Jaime (DEM), Osmar Baquit (PDT), Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB) e Tin Gomes se pronunciaram a favor da proposta. Eles apontaram que a violência nos estádios é agravada por outros fatores que não têm relação com o consumo de bebidas alcoólicas, como a rivalidade das torcidas e a aglomeração de pessoas. Os deputados ressaltaram ainda que a matéria regulamenta o consumo de álcool nos estádios e vai ao encontro do combate à violência nesses espaços.

LS/WR/JM/BD/CG

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