O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por
unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16/05), projeto de lei do Poder
Executivo que trata da criação da Superintendência de Obras Públicas, mediante
a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) com o Departamento
Estadual de Rodovias (DER).
A fusão está prevista no projeto de lei nº 40/19 aprovado com
seis emendas. Três das modificações foram de autoria do próprio Governo, outra
conjunta ‒ dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Agenor Neto (MDB) ‒, uma do
deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Do Executivo foi aprovado ainda o projeto de lei nº 46/19,
autorizando a doação de imóvel estadual ao município de Orós, para o
funcionamento da Escola de Rede Municipal de Educação.
Os deputados também aprovaram 18 projetos de autoria
parlamentar, sendo quatro de lei e 14 de indicação.
Entre os projetos de lei está o nº 204/19, da deputada
Fernanda Pessoa (PSDB), que considera de utilidade pública o Instituto João de
Freitas.
O projeto de lei nº 226/19, do deputado Evandro Leitão (PDT),
concede o Título de Cidadão Cearense ao ex-jogador Sérgio Redes, atual ouvidor
da Secretaria de Esportes do Estado.
Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto nº 231/19 inclui, no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o dia 13 de março como data comemorativa
em homenagem ao natalício de Antônio Conselheiro, no município de
Quixeramobim-CE.
E o nº 250/19, da deputada Érika Amorim (PSD), institui o Dia
Estadual de Imunização, a ser celebrado em 9 de junho.
Entre os projetos de indicação aprovados estão o nº 01/19, do
deputado Marcos Sobreira (PDT); o
projeto nº 07/19, do deputado Moisés Braz (PT), e o nº 13/19, do
deputado Renato Roseno (Psol).
Do deputado Bruno Pedrosa (PP), foram aprovados dois projetos
de indicação: nº 14/19 e o nº 22/19.
Já do deputado Nezinho Farias (PDT) foi aprovado o projeto nº
32/19; da deputada Aderlânia Noronha
(SD) foi aprovado o nº 43/19 e do deputado Walter Cavalcante (MDB), o nº
98/19.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) teve dois projetos de
indicação aprovados: o nº 38/19 e o nº 91/19.
O deputado Guilherme Landim (PDT) teve aprovados três
projetos tratando da estadualização de estradas. Foram os de nº 65/19, nº 66/19
e nº 67/19.
Os parlamentares aprovaram ainda 776 requerimentos.
LS/WR/CG
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