O projeto do
governador Camilo Santana (PT) que prevê a cobrança da tornozeleira eletrônica
aos presos do Ceará foi aprovado em uma série de comissões na Assembleia
Legislativa. Com o aval dos grupos, a proposta pode ir a plenário a partir
desta quinta-feira (2).
“É de todos
conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de
equipamentos de monitoração eletrônica a serem utilizados por presos e apenados
sujeitos a medidas de restrição à liberdade”, justifica Camilo.
Mesmo sem ser apresentada
com pedido de regime de urgência, a proposta do governo teve avanço rápido na
Casa. Depois de entrar no Legislativo, a proposta foi aprovada já na última
terça-feira (30), em três estâncias: Procuradoria Jurídica, Comissão de
Constituição e Constituição e Justiça e comissão conjunta de sete grupos da
Assembleia.
A ideia do
governo é fazer com que, no momento da instalação da tornozeleira, o preso
assine um contrato de cessão com o governo se comprometendo a arcar com os
custos do equipamento. Caso deixe de pagar, o apenado não perderá o direito ao
benefício nem voltará ao regime fechado, mas será inscrito na dívida ativa do
Estado, podendo ser cobrado na Justiça.
“Não há dúvida de
que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta em
áreas sensíveis e prioritárias à população cearense, como educação e a saúde”,
justifica Camilo Santana.
Fonte: Ceará
Agora
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