}); PORTAL ORÓS: Relatório sobre pacote anticrime propõe aumento da pena máxima de prisão para 40 anos

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Relatório sobre pacote anticrime propõe aumento da pena máxima de prisão para 40 anos


O relatório que será apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP) em relação ao pacote anticrime irá propor o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, seguindo sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e determinar que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, a exemplo do que foi sugerido pelo ministro, Sergio Moro, da pasta da Justiça e Segurança Pública.

O texto será apresentado na quarta-feira (29) aos deputados que fazem parte do grupo de trabalho que avaloia, na Câmara, as propostas de alterações na legislação penal. O colegiado analisa, além do pacote de Moro, observações feitas por Moraes, quando ainda era ministro da Justiça. O objetivo é fazer um texto único até meados de junho.

Temas que geraram mais polêmica, como a ampliação do excludente de ilicitude, serão tratados com destaques, sem integrar o relatório principal.

Segundo reportagem do O Globo, o relatório que Capitão Augusto vai levar aos demais parlamentares do grupo incorpora, na íntegra, sugestões do ministro da Justiça, como por exemplo o incremento da coleta de DNA de criminosos, para a formação de um banco de dados com perfis genéticos; a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa aos réus que não têm foro; e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois que Moro levou o projeto ao Congresso. Maia determinou que o colegiado analisasse também as propostas feitas por Moraes. Ainda não há uma definição se, após o fim dos trabalhos, uma comissão especial será formada para analisar o projeto ou se o tema irá direto a plenário.

O objetivo é tratar do que for consensual. Algumas questões, como o excludente de ilicitude, são complexas, e acabam sendo rejeitadas na essência (por parte dos deputados), então vão ser apresentadas como destaques, afirma a presidente do grupo, Margarete Coelho (PP-PI).

Fonte: Ceará Agora


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