O Supremo Tribunal Federal
julgará, nesta quinta-feira, 30, um processo que discute se privatizações de
estatais precisam de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma
licitação. O tema foi incluído na pauta no início desta semana, informa a Veja Online.
A decisão do plenário deve afetar
os planos de privatizações do governo. Na prática, empresas consideradas
“peixes grandes”, como Banco do Brasil e Eletrobras, não poderiam ser
privatizadas sem passar pelo Legislativo, por questões constitucionais, e, portanto,
não seriam afetadas pela decisão. Assim, as principais interessadas na decisão
seriam as subsidiárias dessas companhias maiores e algumas estatais
consideradas de pequeno e médio porte, como a Casa da Moeda.
A Petrobras também não poderia
ser privatizada sem esse rito, mas a decisão afeta seu plano de
desinvestimentos de ativos e subsidiárias que está em curso, buscando conseguir
capital para focar suas atividades do pré-sal.
Blog do Eliomar de Lima
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