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sexta-feira, 28 de junho de 2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVA PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PREFEITO SIMÃO PEDRO QUE POSSIBILITA ISENÇÃO DE TAXAS CORRESPONDENTES A ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MAIS NECESSITADOS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS.


Câmara Municipal de Orós aprovou o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Governo Municipal, Prefeito Simão Pedro,  na sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 27 de junho de 2019, que flexibiliza o pedido de isenção das taxas de iluminação pública aos oroenses das áreas urbanas e rurais com consumação mensal não superior a 30kwh (trinta quilowatt-hora) e os agricultores que exerçam atividade rural, desde que devidamente comprovada e requerido pelo mesmo.

O prefeito de Orós, Simão Pedro, encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta de projeto de Lei Municipal nº. 165/2019, de 19 de junho de 2019, que foi aprovada e vem a suprir os anseios da população mais carente e os produtores rurais ao gestor Simão Pedro. O PL tem o intuito de buscar uma maior equidade na consumação dos mesmos à taxa de iluminação pública municipal atualizando as tabelas existentes na Lei Municipal nº. 85/2016 que instituía no município a Contribuição de Iluminação Pública - CIP Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

Na sessão plenária, votaram favoravelmente ao projeto de redução de taxas aos mais carentes os respectivos vereadores: Miúdo, Mara Cibelly, Alexandre, Porfírio Viana, João Filho, Marcelo de Epaminondas, Samuel Romão e a vereadora Irineuda Bezerra por motivos maiores, se ausentou da votação. Votaram contra o projeto de lei: Vereadores Nelço Filho e Vicente Pinto.

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