Queda nas receitas, redução nos
repasses estaduais e federais e dificuldades em cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Para gestores municipais do Ceará, estes são
alguns dos principais desafios enfrentados pelas prefeituras, que têm reflexos
em investimentos em áreas básicas, como educação, saúde e geração de emprego.
Diante deste cenário, o momento, na avaliação de entidades ligadas à pauta
municipalista, é de procurar alternativas em busca de equilíbrio fiscal.
Algumas possibilidades serão debatidas
a partir de segunda (3), em Fortaleza. Prefeitos cearenses vão se reunir no VII
Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2019, que acontece até
terça-feira (4) no Centro de Eventos do Ceará, com o intuito de buscar
conhecimento e aprimoramento da administração pública, para a prática de
políticas eficientes.
O evento é promovido pelo Diário do
Nordeste, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e outras instituições. Com o tema
"Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade", o seminário
pretende apresentar uma visão integrada para o planejamento do Estado, conforme
peculiaridades de cada uma de suas cidades.
Para o presidente da Aprece e
prefeito de Cedro, Nilson Diniz, um dos principais desafios dos gestores
cearenses nos últimos anos é a manutenção das receitas. "Precisamos
repassar essas preocupações para nossos companheiros e tentar encontrar
alternativas. Até existe possibilidade de recursos extras, mas é muito pouco",
observa o gestor.
Em 2018, conforme informou, pelo
menos 73 municípios do Estado ultrapassaram o limite máximo de gastos
possibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se coloca o limite
prudencial, de 51,3% dos gastos, esse número se eleva para 120 municípios.
Sugestões
Para contornar a falta de
investimento por parte de municípios cearenses, a Aprece deve propor um projeto
nos moldes do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que tem como
plano de ação o monitoramento, a avaliação, a premiação e o reconhecimento de
prefeituras e escolas que alcancem bom desempenho na educação básica.
"Estamos propondo que algo
semelhante ocorra na área fiscal. Um pacto para fazer um diagnóstico na parte
fiscal das leis, para melhorar a qualificação no setor de finanças", disse
o presidente da Aprece. Segundo ele, desta forma, o secretariado orientaria o
respectivo prefeito para a construção de um bom orçamento.
"Vamos lançar essa proposta
dentro do seminário. O Estado poderia criar uma premiação e um reconhecimento
para os municípios que atuem de forma satisfatória no que diz respeito às
finanças", defendeu Nilson Diniz.
Atualmente, de acordo com ele, os
municípios têm dificuldades em fazer esse tipo de diagnóstico por falta de
conhecimento dos gestores. "O Estado já tem um corpo formado de pessoas
qualificadas. O que precisa é associar quem tem o conhecimento e, com isso,
trazer para perto os municípios e melhorar a gestão".
No cenário de crise econômica,
porém, há responsabilidades às quais as prefeituras devem estar atentas. Os
gestores municipais têm obrigações relacionadas às contas públicas, como
prestação de contas, transparência e acesso à informação, além de publicação e
envio dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância dos
limites de gastos com pessoal, educação e saúde.
Orientação
O presidente do TCE, conselheiro
Edilberto Pontes, salienta que tais obrigações estão cada vez mais difíceis de
serem cumpridas, mas destaca que os tribunais de contas vêm desenvolvendo
ferramentas e investindo na qualificação dos gestores para minimizar a
inobservância da legislação.
"A aproximação dos órgãos com
as administrações, a disponibilidade e troca de informações, assim como a
facilitação do acesso a dados, informações e processos, têm papel importante
nessas ações", disse, ao ponderar que muitas falhas são "decorrentes
do desconhecimento e da falta de estrutura". Por isso, defende o
presidente do TCE, cabe ao gestor estar qualificado e ter equipes capacitadas
tecnicamente, a fim de evitar falhas na execução das atribuições no aspecto de
gerir a coisa pública.
Fonte: Diário do Nordeste
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