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domingo, 2 de junho de 2019

Desafios dos municípios demandam cooperação, dizem entidades


Queda nas receitas, redução nos repasses estaduais e federais e dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para gestores municipais do Ceará, estes são alguns dos principais desafios enfrentados pelas prefeituras, que têm reflexos em investimentos em áreas básicas, como educação, saúde e geração de emprego. Diante deste cenário, o momento, na avaliação de entidades ligadas à pauta municipalista, é de procurar alternativas em busca de equilíbrio fiscal.

Algumas possibilidades serão debatidas a partir de segunda (3), em Fortaleza. Prefeitos cearenses vão se reunir no VII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2019, que acontece até terça-feira (4) no Centro de Eventos do Ceará, com o intuito de buscar conhecimento e aprimoramento da administração pública, para a prática de políticas eficientes.

O evento é promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e outras instituições. Com o tema "Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade", o seminário pretende apresentar uma visão integrada para o planejamento do Estado, conforme peculiaridades de cada uma de suas cidades.

Para o presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, um dos principais desafios dos gestores cearenses nos últimos anos é a manutenção das receitas. "Precisamos repassar essas preocupações para nossos companheiros e tentar encontrar alternativas. Até existe possibilidade de recursos extras, mas é muito pouco", observa o gestor.

Em 2018, conforme informou, pelo menos 73 municípios do Estado ultrapassaram o limite máximo de gastos possibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se coloca o limite prudencial, de 51,3% dos gastos, esse número se eleva para 120 municípios.

Sugestões

Para contornar a falta de investimento por parte de municípios cearenses, a Aprece deve propor um projeto nos moldes do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que tem como plano de ação o monitoramento, a avaliação, a premiação e o reconhecimento de prefeituras e escolas que alcancem bom desempenho na educação básica.

"Estamos propondo que algo semelhante ocorra na área fiscal. Um pacto para fazer um diagnóstico na parte fiscal das leis, para melhorar a qualificação no setor de finanças", disse o presidente da Aprece. Segundo ele, desta forma, o secretariado orientaria o respectivo prefeito para a construção de um bom orçamento.

"Vamos lançar essa proposta dentro do seminário. O Estado poderia criar uma premiação e um reconhecimento para os municípios que atuem de forma satisfatória no que diz respeito às finanças", defendeu Nilson Diniz.

Atualmente, de acordo com ele, os municípios têm dificuldades em fazer esse tipo de diagnóstico por falta de conhecimento dos gestores. "O Estado já tem um corpo formado de pessoas qualificadas. O que precisa é associar quem tem o conhecimento e, com isso, trazer para perto os municípios e melhorar a gestão".

No cenário de crise econômica, porém, há responsabilidades às quais as prefeituras devem estar atentas. Os gestores municipais têm obrigações relacionadas às contas públicas, como prestação de contas, transparência e acesso à informação, além de publicação e envio dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância dos limites de gastos com pessoal, educação e saúde.

Orientação

O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, salienta que tais obrigações estão cada vez mais difíceis de serem cumpridas, mas destaca que os tribunais de contas vêm desenvolvendo ferramentas e investindo na qualificação dos gestores para minimizar a inobservância da legislação.

"A aproximação dos órgãos com as administrações, a disponibilidade e troca de informações, assim como a facilitação do acesso a dados, informações e processos, têm papel importante nessas ações", disse, ao ponderar que muitas falhas são "decorrentes do desconhecimento e da falta de estrutura". Por isso, defende o presidente do TCE, cabe ao gestor estar qualificado e ter equipes capacitadas tecnicamente, a fim de evitar falhas na execução das atribuições no aspecto de gerir a coisa pública.

Fonte: Diário do Nordeste

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