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sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Justiça rejeita pedido para arquivar investigação sobre caso dos "dólares na cueca"


Justiça Federal no Ceará rejeitou pedido de arquivamento da investigação do caso que ficou conhecido como "dólares na cueca", ocorrido em 2005, quando José Adalberto Vieira da Silva, à época assessor do deputado federal José Guimarães (PT), foi preso com dólares na cueca e dinheiro não declarado em uma maleta de mão no Aeroporto de Congonhas. Na ocasião, ele tentava embarcar de São Paulo para o Ceará.
O arquivamento da investigação foi solicitada pelo procurador da república Régis Michael da Silva, justificando que os crimes de gestão temerária e tráfico de influência estão prescritos. Apesar do flagrante no aeroporto e dos indícios apontados pelas investigações, o procurador alegou, ainda, que não há elementos pertinentes ao crime de corrupção ou lavagem de dinheiro. 
Mesmo após 14 anos, o processo ainda encontra-se em fase de apuração. A justificativa do procurador para o arquivamento não convenceu o juiz federal Danilo Fontenele, titular da 11ª Vara Federal no Ceará, que insiste para que a investigação seja concluída
"É necessário investigar todos os envolvidos, tendo em vista a não prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", adverte o juiz, que retirou o segredo do justiça do processo. 
Após a rejeição do pedido, o juiz encaminhou os autos à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso. Isso porque quando um juiz rejeita pedido de arquivamento feito pelo MPF, o processo é remetido para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele decidirá se arquiva o caso ou designa um outro procurador local para denunciar ou continuar as investigações.
Ao todo, cinco pessoas são investigadas no caso dos "dólares na cueca". Dentre elas, o ex-assessor parlamentar e Kennedy Moura Ramos, à época chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste.  
Relembre o caso
Em julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, então assessor parlamentar de José Guimarães, foi preso em flagrante pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas com US$ 100,5 mil escondidos na cueca e R$ 209 mil em uma mala. Ele iria pegar um voo de São Paulo para Fortaleza. O dinheiro não tinha comprovação de origem e nem registro de câmbio legal. 
O relatório policial apontou a suspeita de envolvimento do deputado José Guimarães, que inclusive é irmão do ex-presidente do PT, José Genoino, arrolado em outros escândalos de corrupção. Na época, inclusive, o Ministério Público Federal em São Paulo apontou que o dinheiro seria proprina a ser paga a Guimarães por ter intermediado um finaciamento entre um consórcio de energia o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de R$ 300 milhões.
Como tinha foro privilegiado, os autos contra o parlamentar foram encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2010, onde permaneceram até 2018, quando o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que "a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao exercício da função de deputado federal".
Além da decisão do STF, em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também deicdiu que o deputado não tinha responsabilidade no caso, e o excluiu o deputado de uma ação de improbidade administrativa, que é matéria civel. A investigação criminal, no entanto, continua aberto na 11ª Vara Federal no Ceará.
O caso dos "dólares na cueca" tramitou, inicialmente, na 10ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e foi remetida a 11ª Vara Federal no Ceará somente em março de 2008.
Resposta
Por meio de nota, a assessoria do deputado federal José Guimarães informou que o procedimento investigativo em questão já tramita há mais de 13 anos e não foi encontrada nenhuma irregularidade cometida pelo deputado, bem como algo que possa relacioná-lo ao fato ou qualquer atitude ilícita. 
"Ressaltamos, mais uma vez, que o parlamentar foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012, justamente pela ausência de relação com os fatos questionados. A própria decisão expõe elementos conclusivos do MPF que demonstram a inocência de Guimarães e a ausência de relação do parlamentar com o caso. Permanecemos confiantes na seriedade da Justiça na condução do caso", concluiu.

Diário do Nordeste

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