Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma
pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência
bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas
ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o
repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi
gasto.
Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de
irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como
pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar
qualquer novo convênio. O cenário não é
novo, mas tem se agravado.
Em maio, o governador Camilo Santana (PT) disse que o Ceará não
terá recursos suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano,
com as prefeituras, devido à crise financeira. O posicionamento é motivo de
impasse com os deputados estaduais da base aliada que cobram o repasse da verba
das emendas apresentadas pelos próprios parlamentares para obras no
interior.
O impasse em relação aos recursos enviados às prefeituras é
recorrente. Nos últimos 10 anos, de R$ 82 milhões acordados entre Governo e
municípios a partir de convênios, R$ 51 milhões foram pagos, mas constam como
“inadimplentes” por prestação de contas “reprovada”, “não apresentada”, “sob
análise” ou “ausente do sistema da CGE”, o E-parcerias.
As informações são de levantamento do Núcleo de Dados do Sistema
Verdes Mares ao Portal da Transparência estadual. As parcerias celebradas entre Estado e
municípios têm diversas finalidades. Os convênios são firmados para auxiliar na
construção de escolas, garantir a operação do transporte escolar,
principalmente para a zona rural; pavimentar ruas, adquirir ambulâncias,
estabelecer a iluminação pública, construir quadras de esporte, dentre outros.
Diário do Nordeste
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