O
projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes foi aprovado na
noite dessa quarta-feira (9) pelo plenário do Senado. Com a aprovação, a
proposta segue para sanção presidencial.
O
texto, que agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos
decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas foi
proposto como medida provisória (MP 885/19) em junho deste ano pelo Governo
Federal. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o
poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
O
governo tem a expectativa de facilitar a transformação dos produtos apreendidos
em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de
equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes
químicos, entre outras ações.
O
texto, aprovado na Câmara no início desde mês, estabelece que o juiz ordenará
às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves,
embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem
a ser leiloado de qualquer gravame.
Segundo
o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à
disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em
operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que
foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem
destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil.
(Com
informações da Agência Brasil)
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