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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Senado aprova Medida Provisória que facilita venda de bens apreendidos do tráfico


O projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes foi aprovado na noite dessa quarta-feira (9) pelo plenário do Senado. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.

O texto, que agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas foi proposto como medida provisória (MP 885/19) em junho deste ano pelo Governo Federal. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

O governo tem a expectativa de facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O texto, aprovado na Câmara no início desde mês, estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.

Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil.



(Com informações da Agência Brasil)

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