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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Desembargador investigado por venda de sentenças é condenado a aposentadoria compulsória, no Ceará



O desembargador aposentado Francisco Pedrosa Teixeira foi condenado administrativamente a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar ocorreu nesta quinta-feira (31), no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até então, o magistrado tinha aposentadoria voluntária com vencimentos integrais.

Francisco Pedrosa pleiteou a prescrição da ação sob o argumento de que houve lapso temporal superior a cinco anos entre a data do conhecimento dos fatos e efetiva instauração do Processo Administrativo Disciplinar. Ele negou ter recebido qualquer vantagem indevida, não havendo provas.

Habeas corpus nos plantões
Investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) teria apontado a tratativa entre a esposa de Francisco Pedrosa e advogados para concessão de habeas corpus durante plantões judiciários em que ele atuava.

O MPCE afirmou que o magistrado deixou de cumprir os deveres funcionais com a devida imparcialidade e exatidão. Também sustentou que ficou comprovada a condução da atividade judiciária de modo a "favorecer interesses de partes específicas, com estabelecimento de transferência de recursos financeiros".


Por G1 CE

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