O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado
José Sarto (PDT), após o término das votações desta quinta-feira (19/12),
destacou a votação de matérias importantes para o Estado, como as que promovem
alterações no regime previdenciário dos servidores estaduais, assim como a Lei
Orçamentária Anual de 2020 e o Plano Plurianual.
Sarto agradeceu aos deputados, deputadas e servidores que
atuaram na discussão e votação das matérias na Casa e apontou ser natural do
processo democrático a divergência e o confronto ideológico. “O importante é
que conseguimos fazer um debate demorado, e eu creio que a AL dá uma amostra do
trabalho que têm feito os deputados e as deputadas”, acentuou.
O presidente da AL afirmou que o Ceará conseguiu mitigar as
repercussões das matérias que dispõem sobre a Previdência na vida dos
servidores. “Há, por parte do Governo do Estado do Ceará, o sentimento de
responsabilidade para com a manutenção do pagamento do servidor em dia, o que
outros estados não conseguem fazer. E o salário que o Governo do Estado do
Ceará paga para ativos e inativos não é virtual, é o salário que ele assume o
compromisso e paga”, apontou o deputado.
Segundo Sarto, “os itens propostos pelo Governo do Ceará
são muito mais amenos, não em relação à idade, até porque tem um dispositivo
constitucional, mas com relação ao pedágio, como a gente chama, com relação à
pensão. Todos os outros itens o Governo do Ceará mitigou, amenizou no que é
possível”, disse.
Para ele, o governador reconhece a importância e a
qualidade do servidor público, por isso o Ceará é hoje um estado que mais
investe, que tem a educação exemplar para o Brasil e o que tem um equilíbrio
fiscal que é espelho para os outros estados.
O presidente considerou que não houve excesso em não
permitir a entrada dos servidores ao plenário, pois preferiu “preservar a
integridade dos manifestantes, dos servidores, dos deputados. A discussão não
foi obstaculizada de jeito nenhum, deputados que pensavam diferente se
revezaram na argumentação”, afirmou.
Sarto lembrou ainda audiência pública realizada recentemente
para discutir a proposta da Previdência e que reuniu centenas de servidores na
Casa.
O presidente informou também que duas matérias do Poder
Executivo serão discutidas na sessão plenária desta sexta-feira (20/12). O
projeto de lei 123/19 autoriza o Estado a conceder subvenção social ao
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho e o 124/19 institui o Programa PGE
(Procuradoria-Geral do Estado). Logo após essas votações, o Poder Legislativo
entra em recesso.
SA/CG
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