O Projeto de Lei 6256/19 cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é obrigar o poder público a transmitir informações de maneira simples e objetiva, facilitando a compreensão de todos os atos praticados.
De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, os deputados federais Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) e Erika Kokay (PT-DF), é necessário ter como premissa que o cidadão não possui conhecimento suficiente para entender termos técnicos, necessitando do máximo de esclarecimentos.
O projeto define texto em linguagem simples como aquele em que ideias, palavras, frases e estrutura são organizados para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação.
Entre os princípios da política está o foco no cidadão, a simplificação dos atos da administração pública federal e o uso da linguagem para reduzir desigualdades e para facilitar o acesso a serviços públicos.
O projeto determina que cada ente da federação terá poderes para definir diretrizes complementares e formas de operacionalização da medida.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br
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