Depois de 48 horas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o
auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e
microempreendedores individuais (MEIs). A ajuda será publicada em lei hoje, em
edição do Diário Oficial da União (DOU).
Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite de ontem,
Bolsonaro disse que já havia sancionado o texto, mas que ainda vai assinar uma
medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões
do custo total do programa.
"Assinei (o texto transformando o auxílio de R$ 600 em
lei), mas está faltando, para publicar, uma outra medida provisória com
crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça", disse o presidente
aos jornalistas no local.
Segundo o presidente, o texto da MP está sendo finalizado e
assim que estiver pronto, será entregue a ele na residência oficial para ser
assinado. "Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino,
publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário (Oficial da União)
extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã (hoje)", informou.
Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos
no dia 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família. De acordo com cálculos
do Ipea, quase 11 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício estão
fora do Cadastro Único, a mais ampla base de dados do Governo Federal para
programas sociais. O contingente representa 18,3% do público potencial da
medida de socorro às famílias mais vulneráveis.
O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Palácio do
Planalto às 18h48min da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para
sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da
Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham
dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.
Desde que o projeto foi aprovado na segunda-feira, a
#PagaLogo é uma das hashtags mais usadas no Twitter. Recebeu a adesão,
inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, rechaçou
hoje as críticas de demora na implementação do benefício. Apesar disso, ele
evitou responder perguntas sobre calendário para desembolso do dinheiro às
famílias necessitadas. "Não houve demora, foi até ágil", disse Braga
Netto. "Existe um rito que precisa ser cumprido na parte do orçamento, que
cabe à equipe econômica, e tem parte jurídica. Isso tem que ser cumprido",
completou.
O impasse em torno da liberação dos recursos para o auxílio
emergencial se transformou em uma "briga de advogados" dentro da
equipe econômica, que seguia se debatendo sob o emaranhado de regras fiscais
existentes no Brasil, mesmo num momento de grave emergência pública. O governo
recorreu a um parecer jurídico para abrir caminho à liberação do dinheiro.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer
que a única solução seria aprovar a chamada PEC do "orçamento de
guerra", que vai criar uma espécie de Orçamento à parte para das despesas
da crise. Haveria uma flexibilização na exigência das regras fiscais para esses
gastos, destravando as medidas. A declaração foi mal recebida, pois foi vista
como uma tentativa de jogar a responsabilidade sobre o Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem
que quer votar a PEC até hoje, mas discordou da análise de Guedes. Ele afirmou
que já há garantia jurídica para o pagamento do benefício, dada pelo ministro
do STF Alexandre de Moraes, no domingo, 29.
PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e têm
tramitação mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas
provisórias, por exemplo.
O economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos
pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entende que o governo não
precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.
O POVO
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