No Ceará, do dia 16 de março de 2020 até essa segunda-feira (11), pelo menos, 302 adolescentes em conflito com a lei foram liberados das internações, após decisão da Justiça.
De acordo com estatísticas da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) junto ao Sistema de Justiça, que o G1 teve acesso, as liberações neste período de quase dois meses aconteceram devido à diversos motivos. Dentre estes, a estrutura de centros que impossibilitam o isolamento.
No Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota (CSABM), em Fortaleza, e o único da capital a abrigar adolescentes infratoras do sexo feminino, duas internas testaram positivo para a doença. De acordo com o juiz Manuel Clístenes, titular 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, a disseminação do novo coronavírus no local fez com que um grupo de internas precisasse ser liberada.
Nessa terça-feira (12), nove adolescentes em conflito com a lei deixaram o prédio. Algumas já tinham cumprido o tempo da medida e outras se encaixam no grupo de risco por estarem grávida ou terem doença crônica.
"Nos centros masculinos há blocos, tem como dividir, tem como isolar. A estrutura do feminino é diferente, não há essas condições. A ventilação não é boa, então não tem como usar para pessoas doentes. Nós reavaliamos os processos para diminuir a quantidade de adolescentes nos centros socioeducativos. Muitos já foram liberados durante este período da pandemia", explicou Manuel Clístenes.
Com um acréscimo de 91 mortes registradas no intervalo de um dia, o Ceará já chega a 1.280 pessoas que não resistiram à Covid-19. Além disso, o estado também ultrapassou os 18 mil contaminados pela doença nesta terça-feira (12), somando agora 18.412. Os números foram atualizados às 17h08 na plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde.
Cenário
Neste período de pandemia e decreto de isolamento social, a taxa de ocupação dos centros socioeducativos do Ceará chegou a 67%. Nos equipamentos onde costumava faltar vagas e os adolescentes se amontoavam, agora, sobra espaço.
De acordo com o magistrado, a Seas separou dois equipamentos para transferir internos infectados. O Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, localizado no bairro Sapiranga, é um deles. O local conta com 40 vagas e, atualmente, está totalmente desocupado.
Também conforme Manuel Clístenes, o entorno do Mártir Francisca é tomado por membros de uma facção criminosa. Quando os populares souberam que pacientes seriam transferidos para lá, as ameaças começaram.
Reclamações
A suspeita é que os adolescentes internos estejam sendo contaminados a partir do contato com servidores da Seas, como os próprios socioeducadores. Há pelo menos 20 servidores que testaram positivo para a Covid-19. Sem se identificar, os colaboradores da Pasta reclamaram de descaso na segurança sanitária ofertada durante o trabalho.
"Os socioeducadores e as socioeducandas estão com medo, receosos. As adolescentes pedem máscaras e sabem que nós somos quem podemos acabar transmitindo a doença para elas", disse uma das servidoras.
Outro técnico destacou que "em algumas unidades só chegam máscaras de péssima qualidade e álcool em gel que, às vezes, nem é 70%, como indicado. A esmagadora maioria dos profissionais não possuem equipamentos de proteção individual".
O G1 solicitou à Seas os números de socioeducadores e adolescentes internos infectados. Por nota, a Pasta se negou a dar a informação e disse que não poderia divulgar devido à questões de segurança. Ainda por nota, segundo a Superintendência, foram tomadas medidas para minimizar os impactos da doença nos Centros Socioeducativos do Ceará e os servidores, terceirizados e internos estão sendo testados.
A Seas divulgou uma lista de ações do plano de contingência adotado:
- Avaliação diária do estado de saúde de funcionários e internos das unidades socioeducativas;
- Ações educativas de informações e tira dúvidas sobre o coronavírus;
- Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para todos os colaboradores, bem como materiais de higiene, como sabão antisséptico e álcool em gel;
- Treinamento para equipe interna para lidar com situações de casos suspeitos e evidenciados;
- Equipes de saúde treinadas para atendimento de casos suspeitos conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde;
- Unidade de referência para tratamento de casos positivos;
- Distribuição, normatização e fiscalização para que os servidores utilizem os equipamentos de proteção individual e higiene;
- Suspensão de visitas familiares;
- Realização de testes, em colaboradores e internos, para casos que estejam dentro dos critérios estabelecidos no protocolo de atendimento da Secretaria de Saúde.
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Por Manoela Campelo de Melo e Messias Borges, G1 CE
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