O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(19) projeto que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a
situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As máscaras,
artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços
públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes
públicos. A proposta segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim
(PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.
O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da
regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no
entanto, uma emenda de autoria do DEM que transferiu para estados e municípios
a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão
ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas
a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento
ao público.
Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os
trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas
socioeducativas. Essa medida foi incluída por meio de destaque de autoria do
PT.
Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público
dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros
produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas
de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Baixa renda
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção
individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em
todos os locais públicos e áreas comuns.
Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com
transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da
máscara facial.
O texto exige a realização de campanhas publicitárias de
interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção
pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do
Ministério da Saúde.
Profissionais de saúde
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde
contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais,
respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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