Dois deputados federais cearenses apresentaram, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que cria uma fonte de recursos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil. De autoria de Mauro Filho e André Figueiredo, ambos do PDT do Ceará, a matéria transfere valores de 29 fundos públicos para uso com o surto viral no País.
O projeto considera, para efeito de repasses, o saldo do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2019. De acordo com tabela que consta no texto, o valor dos fundos representa cerca de R$ 177 bilhões, mas André Figueiredo afirma que a soma pode chegar a R$ 190 bilhões. O montante previsto, a depender das discussões da matéria, pode ser alterado.
Entre os fundos que poderão ceder recursos para a pandemia, estão o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados; o Fundo Especial do Senado; o Fundo Partidário; o Fundo do Exército; o Fundo Nacional de Desenvolvimento; o Fundo Nacional Antidrogas; entre outros.
O texto diz que os recursos poderão ser aplicados de forma direta pela União ou por meio de transferências para os entes subnacionais, ou seja, estados e municípios. A pauta municipalista, inclusive, segue forte em Brasília cobrando a chegada de novos recursos nos interiores para o combate ao novo vírus.
A proposta determina que, em relação ao Fundo Social, fiquem de fora os recursos destinados à educação oriundos da exploração do petróleo no pré-sal. Na justificativa para a aprovação da matéria no Parlamento, os deputados argumentam que a crise na saúde acarretou também uma grave crise econômica no Brasil.
De acordo com a proposta, as estimativas com as despesas, como ampliação do crédito e o pagamento do auxílio emergencial, vão exigir da União recursos que precisam ser encontrados no âmbito orçamentário e ampliarão o déficit primário esperado para o Governo, de R$ 490 bilhões para R$ 656 bilhões, "o que elevará a relação dívida bruta/PIB dos atuais 77,2% para aproximadamente 87,3%".
Por consequência, a receita pública deverá ser cada vez mais abalada com a necessidade de transferência de novos recursos para o tratamento de pacientes com Covid-19. "Urge a necessidade de utilizarmos saldos existentes há anos, sem aplicação, em 29 fundos públicos que integram a Conta Única do Tesouro Nacional, com a finalidade de oferecer sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos", diz trecho do projeto.
Proposta
"A proposta busca evitar um extraordinário endividamento do Brasil no período pós-pandemia, além de assegurar confiança para os investidores nacionais e internacionais", disse o deputado Mauro Filho. O deputado explicou que a proposta surgiu em videoconferência de comissão mista com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 30 de abril. "Seria uma ótima ocasião de, em vez de emitir dívida, buscar esses recursos", teria dito em resposta ao deputado, sobre o saldos dos fundos setoriais retidos no Tesouro. "Podemos desbloquear isso e justamente 'pagar' a guerra ao coronavírus", continuou o ministro.
André Figueiredo diz que esses recursos dos fundos estão paralisados e sem projeto de execução do orçamento. O pedetista ressalta que a liberação da verba será fundamental para o País não apenas durante os decretos de calamidade pública, e que caracteriza também o isolamento social, mas também no período pós-pandemia, quando as movimentações econômicas ainda estiverem lentas. "Será um período muito crítico dentro da situação da estagnação econômica que o Brasil vai passar", projetou o deputado federal.
A expectativa é que nos próximos dias seja votada a urgência do projeto na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está ciente da proposta, mas ainda não se manifestou publicamente acerca do texto. De acordo com André, a expectativa é que o projeto seja aprovado já na próxima semana.
Há conversas com a equipe econômica da Presidência da República para a institucionalização do projeto. Ou seja, para que a proposta seja uma pauta do próprio Palácio do Planalto.
Fonte: Diário do Nordeste
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