quarta-feira, 30 de setembro de 2020

PROGRAMA HORA DA NOTÍCIA COM JOSEMBERG VIEIRA DESTA QUARTA-FEIRA 30/09/20

 


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DESTAQUES DE HOJE:
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• Acidente entre micro-ônibus e dois carros deixa feridos na rodovia CE-179
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• Uma jovem morre e outra fica gravemente ferida em acidente na CE-363 em Mombaça
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• Gasolina foi reajustada em 5% e o diesel automotivo em 3%, diz Petrobras
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• Concurso PRF: Jair Bolsonaro anuncia 2 mil vagas para o novo edital
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• Homem morre vítima de choque elétrico em Independência
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• Menina de quatro anos é assassinada por grupo armado no Ceará
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• Bolsonaro sanciona lei, e maus-tratos a cães e gatos agora podem dar até 5 anos de reclusão; veja o que muda
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• Plantão Policial Em Toda Região
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Rádio Aracati FM 102.1
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Latina SAT WEB TV (FORTALEZA)
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Planalto Mix FM (BOA VIAGEM)
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Vale Mix (TEJUÇUOCA)
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Metrópole Mix (FORTALEZA)
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Vital Mix FM (MADALENA)

COVID-19: ÚLTIMOS NÚMEROS ATUALIZADOS ATÉ 30/09/2020

                              




4.135.088 PESSOAS RECUPERADAS 



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ORÓS: 

  • CASOS CONFIRMADOS: 1.191
  • Ainda em tratamento: 58 ⇧
  • EM ISOLAMENTO DOMICILIAR: 57
  • EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR: 01
  • ÓBITOS: 37

  • CASOS SUSPEITOS:  12

  • CASOS DESCARTADOS:  2275
    ..........
  • RECUPERADOS: 1096
    ..................

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CEARÁ:


  • CASOS CONFIRMADOS: 241.105

  • MORTES: 8.990
     
  • RECUPERADOS: 214.183

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BRASIL: 

  • CASOS CONFIRMADOS: 4.780.581

  • MORTES:  143.017
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#FICA_EM_CASA

Concurso PRF: Jair Bolsonaro anuncia 2 mil vagas para o novo edital



O concurso para a Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) deverá ofertar 2 mil vagas para o cargo de Policial Rodoviário, conforme o confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (24/9).

O anúncio foi feito durante visita à superintendência da PRF no Rio de Janeiro. Ainda de acordo com Bolsonaro, os trâmites burocráticos do novo concurso já estão em fase avançada.

“Já está bastante avançada a conversa com o Ministério da Economia, de modo que serão oferecidas 2 mil novas vagas para o final deste ano ou início do ano que vem (2021). Isso é seminovo na PRF, são meios para que vocês possam melhorar o trabalho no que diz respeito a segurança pública”, afirmou.


Por: Blog do Amaury Alencar

Gasolina foi reajustada em 5% e o diesel automotivo em 3%, diz Petrobras



A Petrobras reajustou o preço do litro da gasolina vendida em suas refinarias em 5% e o do óleo diesel automotivo (S10 e S500) em 3%. Já o diesel marítimo subiu 3,1%, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa. Os novos preços passam a valer nesta quarta-feira (30).

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o porcentual de reajuste representará um acréscimo de R$ 0,0831 no litro da gasolina e de R$ 0,0489 no litro do diesel.


Por: Blog do Amaury Alencar

Uma jovem morre e outra fica gravemente ferida em acidente na CE-363 em Mombaça



Um trágico acidente de trânsito ocorreu envolvendo duas jovens na tarde desta terça (29), após a moto Biz em que as duas trafegavam perder o controle e cair em uma ribanceira.

A primeira vítima identificada como Ana Paula (residente no sítio Agreste, 28 anos) foi socorrida ao Hospital Municipal de Mombaça com uma fratura no braço e um TCE (Traumatismo Cranioencefálico), já a outra identificada por Valéria Chaves (residente em Carnaúba, 17 anos) veio a óbito no local.

Segundo relatos de pessoas que estiveram no local, o lugar era de difícil acesso dificultando um pouco a locomoção e o atendimento as vítimas.

Ainda temos a informação de que o acidente teria ocorrido por conta de alguns urubus que estavam na CE e provavelmente tenham invadido a via. Todo o fato ocorreu na CE-363, após a Vila dos Bujões.


Fonte: Mombaça Online

Homem morre vítima de choque elétrico em Independência



Morreu vítima de choque elétrico na localidade de Cachoeira do Fogo, na zona rural de Independência, um homem identificado por Antônio dos Reis Barroso. O caso ocorreu no final da manhã de hoje(29).

A vítima sofreu a descarga elétrica quando tentava instalar um mergulhão no açude da localidade. Ele ainda foi socorrido para o Hospital de Independência, mas não resistiu.

O rabecão da Perícia Forense foi acionado e conduziu o corpo para o IML de Tauá.


Repórteres: Lindon Jonhson/Wilrismar Holanda

Por: Blog do Amaury Alencar

Bolsonaro sanciona lei, e maus-tratos a cães e gatos agora podem dar até 5 anos de reclusão; veja o que muda


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos e prevê prisão para o agressor. A assinatura é uma vitória para a causa animal, que há tempos reivindicava punição mais rigorosa para agressores.

“Um avanço muito significativo na luta contra os maus-tratos”, afirmou ao blog o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da lei.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, contou com a presença de Sansão, cachorro que teve as duas patas traseiras decepadas em julho, em Minas. No momento da assinatura da lei 14.064/20, Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, seguraram no colo Nestor e Theo, cães adotados por eles. Os aumigos Baruk e Boris também participaram desse momento histórico para a proteção animal.

“Não sei se o Sansão vai entender aqui, né: ‘au au’. Quer dizer parabéns, Sansão”, disse o presidente na solenidade. O texto ainda será publicado no Diário Oficial.


O PL 1095, aprovado no começo do mês no Senado e agora lei, estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal —punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.

Na prática, a lei sancionada faz com que maus-tratos contra cães e gatos, especificamente, deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo –nesse caso, crimes com até dois anos de detenção têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa, como prestação de serviço, e o agressor não fica preso.

Agora, o suspeito será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

O texto também ficou conhecido como lei Sansão, em homenagem ao pit bull. Além dele, casos como o da cadela Manchinha ou da rinha de pit bulls desarticulada em São Paulo levaram defensores da causa animal a cobrar punições mais severas para os responsáveis.

Para o deputado, a aplicação de reclusão deve incentivar mais denúncias e, a longo prazo, reduzir casos de maus-tratos “já que vão perceber que as pessoas que teimam em cometer essa covardia abominável de crime com os animais vão passar a ser presas”.

Um dia após a aprovação do projeto no Congresso, Bolsonaro chegou a questionar pena mais severa e afirmou em live que queria ouvir os internautas por meio de uma enquete.

“Dá para você entender o que são dois anos de cadeia? Dá para você entender uma pessoa ficar dois anos atrás das grades porque uma pessoa maltratou um cachorro? Lógico que temos pena do cachorro, ficamos tristes, a pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos… Dois a cinco anos? […] Três anos de cadeia, em média, é pouco ou muito para quem maltrata um cachorro?”, perguntou o presidente na ocasião à youtuber Esther Castilho, 10, durante live. Internautas passaram a usar hashtags nas redes para cobrar o presidente pela sanção.

Na cerimônia desta terça, porém, Bolsonaro disse que nunca teve dúvidas sobre a assinatura da lei e citou o empenho da primeira-dama, que desde o início apoiou a proposta. O deputado Fred Costa se mostrou confiante, afirmou que nunca teve medo que o desfecho fosse diferente e disse que o presidente sofreu pressão para não sancionar a lei.

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou o presidente.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima, segundo a Agência Brasil. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.


DENÚNCIA

Para que haja punição, crimes contra animais precisam ser denunciados.

As autoridades devem ser informadas sobre o caso para que ocorra a investigação. É importante que o denunciante consiga o máximo de informações possíveis para que a polícia chegue ao agressor.

A denúncia pode ser feita pelo 190 para a Polícia Militar, em delegacias –alguns estados têm delegacias especializadas de meio ambiente ou proteção animal–, no Ministério Público, secretarias de Meio Ambiente ou em disque-denúncias específicos dos estados.


Por: Folha de São Paulo - Bom pra Cachorro

Menina de quatro anos é assassinada por grupo armado no Ceará


Uma criança de quatro anos foi assassinada a tiros na Praia do Futuro, na noite desta terça-feira (29). Um grupo de homens armados chegou em um veículo na Rua Oliveira Filho e efetuou disparos contra uma mulher mas a menina também foi atingida. A criança faleceu no local.

De acordo com informações de moradores da região, a mulher atingida é mãe da criança que faleceu. Os homens chegaram com o objetivo de executar a mulher (que ficou ferida com alguns disparos) mas os criminosos também dispararam contra a criança.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Civil foram acionadas e se dirigiram ao local. Policiais realizam diligências na região para identificar e prender possíveis suspeitos. O crime vai ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).


Fonte: Diário do Nordeste


Acidente entre micro-ônibus e dois carros deixa feridos na rodovia CE-179



Uma colisão entre um micro-ônibus e dois carros deixou pelo menos três feridos, na tarde desta terça-feira (29), na CE-179, que liga o município de Groaíras a Sobral, na região norte do Ceará. Os dois veículos foram parar na margem da pista e o coletivo tombou, ficando atravessado na rodovia.

De acordo com a Polícia Militar, após serem acionados por moradores, os agentes se deslocaram para o trecho. Chegando lá, encontraram os motoristas do micro-ônibus e de um dos carros. O terceiro motorista havia sido socorrido para o hospital com escoriações.

Agentes do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) orientaram o tráfego e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou atendimento aos feridos no local.


Fonte: Diário do Nordeste

Polícia Federal inaugura nova sede em Juazeiro do Norte



A Polícia Federal inaugurou s nova sede em Juazeiro do Norte nesta terça-feira (29). O novo prédio está localizado na rua Interventor Erivano Cruz, 55 no 3º andar do prédio do Centro Multiuso do Cariri - CMC ( antigo centro de apoio aos romeiros) .

Para a solenidade de inauguração foram convidados autoridades do Executivo Municipal, do Judiciário, Ministério Público, órgãos de segurança e demais parceiros institucionais da região. "Foi restringido o número de convidados respeitando as medidas sanitárias dos Decretos Estadual e Municipal Vigentes", diz o comunicado.


Por Redação

Miséria.com.br

Site da Justiça Eleitoral não consumirá internet do celular até o final do segundo turno



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as operadoras de telefonia móvel firmaram nesta terça-feira (29) uma parceria para oferecer acesso gratuito ao site da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020.

Até 29 de novembro, data do segundo turno, os eleitores com acesso à internet poderão navegar pela página sem o consumo de dados de suas franquias móveis.

"Grande parte da população tem pacote de dados limitados", afirmou Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

A assinatura do acordo foi realizada nesta manhã entre Barroso e o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia no Brasil.

O objetivo, segundo o TSE, é facilitar o acesso dos eleitores a "informações confiáveis sobre o processo eleitoral".


Por G1


Eleitor que não comparecer às urnas poderá justificar falta pelo celular



As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.


Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Por : Redação CN7

Operação cumpre 32 mandados de prisão preventiva e temporária na Região Metropolitana de Fortaleza



Uma operação da Polícia Civil do Ceará cumpriu 32 mandados judiciais de prisões preventivas e temporárias pelos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubo e violência doméstica. A operação ocorreu nesta terça-feira (29), nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a operação foi realizada pelo Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM). A Secretaria deve passar mais informações sobre o caso ao longo do dia.


Por G1 CE


Ceará e agência francesa firmam parceria para gestão sustentável da água no estado


Uma parceria entre o Ceará, por meio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) formalizada, nesta terça-feira (29), vai permitir uma série de estudos sobre a gestão sustentável da água visando a redução de impactos ambientais por meio do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. O investimento é de 950 mil euros (cerca de R$ 6,2 milhões) em pesquisa na área.

Os estudos proporcionarão uma melhor compreensão do funcionamento hidrológico no Nordeste e permitirão a análise de diferentes opções técnicas para o abastecimento de água potável. Elas também propiciarão uma melhor compreensão das implicações climáticas da dinâmica recente do desenvolvimento agrícola

Durante a assinatura do memorando de entendimento, o governador Camilo Santana afirmou que o projeto trará benefícios ao Estado. “Quero dizer que, para nós, é um momento de muita alegria estar assinando este memorando. Quero agradecer à AFD pela parceria, assim como o governo francês também pelo estreitamento destas relações entre o Ceará e a França e nos colocar sempre à disposição para que a gente possa construir parcerias e buscar novos horizontes e melhorias para a qualidade de vida do povo cearense”, disse.

O projeto vai financiar atividades de pesquisa e capacitação no Nordeste rural e serão divididas em três áreas: analisar os impactos da mudança climática nos setores de água, energia e agricultura e avaliar os efeitos de políticas públicas; identificar caminhos de desenvolvimento agrícola menos intensivos em emissões de gases de efeito estufa para promover a transição agroecológica; e reforçar as capacidades das instituições atuantes no setor e aprimorar os sistemas de informação.

Para o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, a parceria é histórica para o Ceará. “A Funceme tem grandes parcerias visando o desenvolvimento sustentável, sempre com uma visão de amplitude que vai além dos recursos hídricos, desenvolvendo economias de baixo teor de carbono e com uma gestão de inclusão do território rural. Não tenho dúvidas que será mais uma grande parceria para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, afirmou.


Por G1 CE


Casal de mulheres do interior do Ceará conquista na Justiça direito à dupla licença-maternidade

 


"Que mãe sou eu, se não gestei ou adotei, mas os filhos são meus? Sou menos mãe que as demais?". Os questionamentos são frutos da insegurança de uma funcionária pública cearense, que não quis se identificar, cuja esposa está grávida de gêmeos. Ela teve o direito à licença-maternidade negado pela Prefeitura de Morada Nova, a cerca de 155 quilômetros de Fortaleza, onde trabalha. Os 120 dias em casa após o nascimento dos filhos, porém, foram garantidos pela Justiça do Ceará, na última sexta-feira (25).

As mães acreditam que o caso de 'dupla licença' é primeiro no estado. Consultado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não pôde confirmar se a decisão é inédita, mas não descartou o entendimento.

A decisão foi efetivada em primeira instância pela juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, da Primeira Vara da Comarca de Morada Nova, no interior do Ceará. A sentença teve como base uma repercussão do posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 2019, que afirmou ser dever do Estado "assegurar especial proteção ao vínculo maternal, independentemente da origem ou filiação ou da configuração familiar".

Segundo o processo, a Procuradoria Geral do Município de Morada Nova negou a concessão do benefício, argumentando "ausência de amparo legal".

No entanto, a magistrada observou "a igualdade das relações homoafetivas, principalmente no tocante à licença-maternidade, pois a autora gostaria de desempenhar o seu papel maternal de forma ampla; contudo, teve seu direito reprimido pela administração pública, por entender que somente uma das mães teria o direito de usufruir da licença-maternidade".

E continuou: "No mais, deve-se obrigatoriamente levar em consideração os direitos concebidos pela Corte Suprema no que tange as relações homoafetivas, haja vista a impossibilidade de tratamento diferenciado. Assim, ainda que a parte autora não seja a gestante, deve ser considerada como mãe biológica".

A Prefeitura ainda pode recorrer de decisão. O G1 tentou contato com o executivo municipal pelo telefone disponibilizado no site, mas a ligação não completou.


Trâmites

"Antes da primeira negativa, tínhamos certeza de que não haveria por que negar um pedido de direito como esses a uma mãe. Mas quando recebemos a negativa administrativa, percebemos que há uma leitura engessada da maternidade, em que muitos só reconhecem como mãe perante seus direitos quando associados à adoção ou gestação", relembra a mãe.

O intuito do pedido, como ela reforça, "era conseguir viver e presenciar o máximo dos primeiros dias de vida dos filhos juntas", por compreenderem que é uma fase marcada pelo fortalecimento dos vínculos e pelas adaptações que a chegada dos pequenos exige. A conquista pela via judicial, segundo a funcionária pública, abre precedentes para fortalecer os direitos da comunidade LGBTI+.

"Hoje nos orgulhamos de dizer que somos igualmente mães perante nossos direitos e, com mais orgulho ainda, abrimos precedentes para outras mães que estão na nossa situação se fortalecerem para também conseguirem."


Desafios

Antes de obter sentença favorável, a negativa fez o casal atravessar momentos de frustração e incertezas sobre conseguirem exercer, juntas, a maternidade "tão desejada" há anos. A funcionária pública fez o pedido de licença em julho de 2020, perante a Prefeitura de Morada Nova, que negou o requerimento e ofereceu, em troca, cinco dias de licença-paternidade.

“Quando saiu, o parecer foi extremamente lesbofóbico, negando esse direito à mãe e querendo aplicar, por analogia, a licença-paternidade. Ou seja, ela teve a sua maternidade negada em decorrência da violência institucionalizada”, considera Thayná Silveira, jurista e ativista da causa LGBTI+ que auxiliou o casal na construção do pedido jurídico.

De acordo com Thayná, o resultado só foi possível pela força das mães.

“Ela, desde o começo, foi super resistente, no sentido de não aceitar licença-paternidade, nem licença-adoção, porque ela não é mãe adotiva nem é pai. Essa força delas, essa energia de luta, é não aceitar nenhum direito a menos, não aceitar essa invisibilização”, enfatiza.


Processo

A jurista e o advogado responsável pelo caso, Lázaro Gadelha, construíram a tese expondo a violação de vários princípios, como o da igualdade e o do melhor interesse da criança, que aponta o vínculo normativo capaz de assegurar a efetividade do recém-nascido.

“[Essa situação] era uma violação muito grande, violento com os direitos LGBT pelos quais a gente tanto luta”, destaca Thayná.

Para Lázaro Gadelha, o maior desafio foi encontrar exemplos nacionais para fortalecer o pedido "já que se trata de uma tese muito recente e ainda em processo de construção de jurisprudência”.

"No tocante ao Direito de Família, a lei dificilmente consegue acompanhar as evoluções e as novas demandas familiares, assim, dependemos, na maioria das vezes, de decisões judiciais para a conquista de direitos e proteção”, completa o advogado


Importância do direito

A vitória na causa é vista pelas mães como uma conquista para toda a comunidade LGBTI+. “Acredito que demos um grande salto no tocante aos direitos LGBTI+, visto que o judiciário passa a entender novas composições de família e reafirma a nossa existência, principalmente em tempos de tanta intolerância e de tanta ameaça aos direitos humanos em decorrência de um conservadorismo e fundamentalismo que vem tentando se enraizar”, destaca Thayná.

As mães, que aguardam, agora, a chegada dos filhos e dos 120 dias cuidando deles juntas, reforçam: “é o primeiro caso de dupla licença reconhecida para o estado do Ceará e mais um caso reconhecido no país. A nossa família existe, é repleta de amor e vai brigar até o final por todos os nossos direitos.”


Por Isabella Campos e Beatriz Rabelo, G1 CE


Quatro homens são mortos em tiroteio na Praia do Futuro, em Fortaleza



Um tiroteio na noite desta terça-feira (29) deixou, pelo menos, quatro homens mortos, na região da Praia do Futuro, em Fortaleza. Segundo a polícia, os disparos começaram após a tentativa de fuga dos homens em um veículo na Avenida Dioguinho. Em outro caso ocorrido na Praia do Futuro, ainda na noite de terça, uma menina de quatro anos foi morta a tiros na Rua Oliveira Filho.

Dentro do veículo havia cinco homens. Um deles conseguiu sair do carro e fugiu mas foi preso após a fuga. Os outros quatro ocupantes foram baleados e levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Praia do Futuro, mas não resistiram aos ferimentos.

Dentro do carro utilizado pelo grupo, a polícia encontrou ainda quatro armas de fogo. Mas os policiais revelaram que os homens descartaram outras armas durante a fuga para evitar o flagrante. Policiais que atenderam a ocorrência também informaram que o veículo era roubado e estava com a placa adulterada.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que equipes estavam em patrulhamento " quando depararam-se com um carro suspeito. Os policiais deram voz de parada. Como os suspeitos não atenderam, iniciou-se uma perseguição e um confronto. Na troca de tiros, quatro indivíduos vieram a óbito e um foi preso".


Por G1 CE


Pesquisadores do Ceará solicitam patente para uso de vacina veterinária contra a Covid-19 em humanos



 Na corrida em busca de imunização contra a Covid-19, pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) iniciaram nessa segunda-feira (28) o processo de patenteamento de uma vacina aviária, testada desde a década de 1940 para combater o coronavírus em animais, que pode ter ação em humanos. O pedido para que a dose tenha uma nova utilização foi feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

“Ontem, foi feito o depósito da patente, quer dizer, começa a correr o processo dentro do Inpi. Como o experimento está sendo desenvolvido dentro da Uece, a patente passa para a universidade. A patente ainda não saiu. Qualquer pessoa que vier usar essa mesma ideia, agora ela está subjugada à minha porque eu fui o primeiro no mundo”, esclarece o idealizador do estudo Ney Carvalho, médico veterinário e doutorando em Biotecnologia.

Logo após a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Ceará, surgiu a proposta de verificar a eficiência da vacina já existente no mercado em seres humanos. Carvalho explica que havia uma especulação negativa em torno da eficácia de imunização viária para o SARS-CoV-2, embora não tivesse um estudo oficial para atestar isso.

“Todo mundo no início dizia que vacina para coronavírus de cachorro não funciona, por exemplo. Então, a gente resolveu verificar isso usando como modelo a vacina para o coronavírus de aves, que é mais estudada desde a década de 1940. Tem alguns resultados na literatura, de uns estudos mais antigos, que nos davam uma certa segurança”, ressalta.


Resultados dos experimentos

Envolvendo 40 animais que foram imunizados com a vacina, o experimento teve resultados positivos, conforme explica o pesquisador. “A gente utilizou como modelo mamífero o camundongo, que também não pega SARS-CoV-2, e imunizou ele com essa vacina aviária. Depois, obteve-se os anticorpos contra o coronavírus aviário e a gente colocou esses anticorpos para verificar se eles tinham uma ação eficaz contra o SARS-CoV-2. E a gente viu que a resposta foi positiva”, relata Ney Carvalho.

A patente se faz necessária por se tratar-se tratar de uma vacina de uso veterinário atualmente, o que impossibilita a aplicação de doses em humanos. O processo pede que o Inpi aprove a nova aplicação descoberta pela pesquisa da Uece. "A patente diz assim: eu quero um novo uso para essa vacina aviária. Eu não estou produzindo a vacina, eu não faço a vacina, ela já é vendida comercialmente, só que obviamente para veterinários", enfatiza.

O teste em humanos, porém, acontecerá somente na última etapa do estudo, mediante aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Uece aguarda a autorização do Comitê de Ética Humano para avançar de fase.

"Enquanto isso, continuamos com os experimentos. Estou esperando o aval para pensar no próximo passo, que é o avançar da ideia, trabalhar com primatas não humanos, estudo de dose, concentração para utilização em primatas", explica o médico veterinário.

Para a professora doutora da Uece, Maria Izabel Florindo, que também integra o grupo de pesquisa, os resultados preliminares têm sido animadores. “Nós estudamos possibilidades de ele ser usado para induzir proteção contra o coronavírus humano SARS-CoV-2. É isso que está em jogo, a resposta tem sido muito boa e quem sabe dá certo e a vacina saia do Ceará".


Por Felipe Mesquita e João Paulo Martins, G1 CE


Ceará lidera ranking de desmatamento de áreas de restinga


O Ceará lidera o ranking nacional de desflorestamento em áreas de restinga, segundo o Atlas dos Remanescentes de Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica. O relatório mais recente aponta que, entre os anos de 2018 e 2019, o estado perdeu 804 hectares da vegetação total (59.481 ha).

As dificuldades são históricas: em 2013, foram 494 ha e, em 2016, um total de 788 ha. Os dados vêm figurando o Ceará no topo lista composta pelos 17 estados protegidos pela Lei da Mata Atlântica.

Apesar dos desafios já impostos, ambientalistas relatam um cenário que se mostra ainda mais preocupante. Nesta semana, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou medidas protetivas em relação às áreas de restinga e também manguezais. Na noite de terça-feira (29), a Justiça derrubou a decisão.

A especialista em gestão ambiental e articuladora do Ecomuseu Natural do Mangue, Fabiana Pinho, ressalta que os impactos são enormes caso a medida ainda entre em vigor. “São áreas próximas à praia, lagoas, baías, áreas supervalorizadas. Em virtude disso, a especulação imobiliária aterra para a construção de casas, marinas e indústrias”, explica.

Caso a decisão anunciada pelo conselho passe a valer, as seguintes áreas perdem a proteção legal:

  • Áreas de restinga e manguezais, que eram definidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs);
  • Áreas nos entornos de reservatórios de água;
  • Deixa de valer a resolução que defende o licenciamento ambiental para projetos de irrigação;
  • Passam a ser revogados os pontos que proibiam a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento.

O G1 tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.


Áreas de mangue

Segundo o Atlas dos Remanescentes de Florestais da Mata Atlântica, o Ceará é o terceiro nordestino em área de manguezais existentes (15.189 ha), atrás, apenas, da Bahia (73.157 ha) e Sergipe (24.591 ha). A articuladora ambiental, Fabiana Pinho, destaca que estes ecossistemas são os mais impactados com a decisão.

“O manguezal, entre tantos outros serviços ecossistêmicos, faz a proteção da linha de costa contra avanço do mar e a provisão de alimentos para as comunidades locais”, explica.

A estimativa é de que entre 70% e 80% dos animais marinhos com importância econômica utilizam o manguezal pelo menos uma vez na vida. No Ceará, 22 municípios contam com a presença desses ecossistemas.

“Outro fato de suma importância, os sedimentos de carbono armazenados (sequestrados) nos manguezais são, em média, cinco vezes maiores que os observados em outros tipos de florestas. Havendo impacto na vegetação, no ecossistema como um todo, toda a fauna marinha fica comprometida”, pondera Fabiana Pinho.


Conservação

Em maio de 2019, o Ministério do Meio Ambiente reduziu a lista de participantes do Conama. Antes com 96, o Conselho passou a ter 23 - incluindo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na presidência. O G1 também questionou o Ministério sobre este assunto, mas não houve retorno até a publicação.

Diante da situação, o secretário do Meio Ambiente (Sema) do Ceará, Artur Bruno, ressalta a importância de fortalecer os instrumentos locais. “O principal desafio é garantir o crescimento econômico em harmonia com a proteção dos recursos naturais e culturais. Para tanto, o governo vem elaborando, ao longo do tempo, instrumentos técnicos – legais norteadores à implementação da Política Ambiental no Estado do Ceará”.

Bruno afirmou, ainda, que o estado segue elaborando um Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC). “Um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual, que tem por objetivo, o ordenamento para o uso e ocupação das áreas litorâneas. Destacando que ao longo dos 573 km de costa cearense encontram-se 15 Unidades de Conservação (UC) estaduais, que ocupam uma área de 32.456 hectares, protegendo esses ecossistemas”, afirmou.

Quanto às revogações do Conama para as áreas de restinga e manguezais, o secretário afirma que o Estado conta com “procedimentos de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização que continuam assegurando a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP)”.

Em relação às demais revogações, Bruno ressalta que é preciso estabelecer critérios. “Por tratar-se da queima de resíduos considerados perigosos do ponto de vista ambiental, torna-se necessária a determinação de parâmetros e critérios técnicos e científicos que garantam um processo de licenciamento ambiental seguro e eficaz na proteção do meio ambiente”, destaca.

“É fundamental fortalecer o Sistema Estadual do Meio Ambiente, por meio da descentralização da Gestão Ambiental, implementar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação; fortalecer a fiscalização e o monitoramento ambiental da Zona Costeira; ampliar as áreas protegidas em Unidades de Conservação; elaborar os Planos Municipais de Conservação da Mata Atlântica; estimular a gestão socioparticipativa das comunidades tradicionais e nativas”.


Por Rodrigo Rodrigues, G1 CE


terça-feira, 29 de setembro de 2020

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