A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) não poderá usar tachões ou similares como redutores de velocidade em Fortaleza e tem o prazo de um ano para retirar estes materiais das vias públicas da cidade. O órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a remoção, na quinta-feira (10), com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça, que atua na área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.
Em nota, a AMC afirmou que os tachões instalados em Fortaleza "têm a única finalidade de prevenir acidentes". O órgão esclareceu que apenas os tachões instalados de forma transversal nas ruas, ou seja, aqueles situados em meios de quadras serão substituídos por ondulações transversais, conhecidas como as lombadas físicas.
Alguns tachões não serão substituídos. Se tratam dos equipamentos instalados junto à faixa de retenção, aquela de "Pare". Sobre esses itens, a AMC informou que implantou, desde 2017, o projeto Esquina Segura, "responsável pela diminuição de 61% no número de acidentes com vítimas, o que confirma a sua importância para a segurança viária e que, por isso, os tachões serão mantidos".
A AMC declarou que já deu início à substituição dos dispositivos, realizada mediante estudo técnico no qual se consideram os locais da cidade com "alta taxa de acidentalidade viária, envolvendo, principalmente, usuários mais vulneráveis como pedestres e ciclistas".
Multa
Segundo o MPCE, um inquérito civil público já havia sido instaurado em face da AMC e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) após reclamação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec) por denúncias quanto ao uso de tachões como redutores de velocidades em diversos municípios do Ceará.
No entanto, disse o MPCE, o órgão continuou recebendo denúncias sobre o uso incorreto desses apetrechos.
O descumprimento ou violação do acordo firmado entre AMC e MPCE vai implicar pagamento de multas. Caso estas não sejam pagas, a AMC será sujeita às medidas judiciais.
Os valores das multas serão revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), de acordo com o Ministério Público.
Danos aos veículos
O uso de tachas e tachões é proibido quando aplicados transversalmente à via pública como redutor de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pois podem causar danos aos veículos, informou o MPCE.
Ainda segundo o MPCE, o Departamento Nacional de Trânsito sugere o uso desses dispositivos apenas para a canalização de tráfego, para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço e a sua separação em faixas de circulação.
Por G1 CE
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