A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro da área de supermercados. A proposta é uma alteração ao Projeto de Lei 2.158/2023 e foi aprovada em caráter terminativo. Agora, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de votação no Plenário.
O texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973). Inicialmente, a ideia era permitir a venda de remédios sem prescrição diretamente nos supermercados, com apoio de farmacêuticos presenciais ou virtuais. Após debates em audiências públicas, a proposta foi modificada: em vez da venda nas gôndolas, será autorizada a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, em espaços separados e obedecendo às regras da Anvisa.
A exigência de farmacêutico em tempo integral foi mantida, assim como a proibição da venda de medicamentos em bancadas ou prateleiras fora do espaço farmacêutico. O projeto também cria regras para remédios de controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. Além disso, canais digitais poderão ser usados apenas para entrega, respeitando as normas sanitárias.
A proposta foi considerada mais restritiva e técnica, equilibrando o acesso da população com a segurança da saúde pública. Especialistas alertaram que a automedicação pode trazer riscos, como intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de doenças, mesmo em medicamentos de uso comum como analgésicos e anti-inflamatórios.
O parecer também destacou que a venda de medicamentos de forma indiscriminada poderia prejudicar pequenas farmácias, especialmente em áreas periféricas, além de reduzir a procura por serviços de orientação farmacêutica.
Duas emendas foram rejeitadas: uma que permitiria a venda de medicamentos sem a presença de farmacêutico e outra que tratava da proibição de marcas próprias de medicamentos por farmácias e drogarias, já regulamentada pela Anvisa.
Durante a votação, os senadores ressaltaram que o substitutivo trouxe equilíbrio ao tema, garantindo maior acesso da população a medicamentos, sem abrir mão da segurança. A decisão foi aprovada por unanimidade, após três audiências públicas.
Com isso, a expectativa é que, além de ampliar o acesso da população a medicamentos, a concorrência possa reduzir os preços, tornando-os mais acessíveis para os consumidores.
Por: Portal Orós – TV Oásis
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