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quinta-feira, 21 de março de 2019

Em Caririaçu, condenados pela Lei Maria da Penha não podem ser nomeados em cargos públicos comissionados


Projeto de Lei da vereadora de Caririaçu, Cristina Onasses Viana Araújo, votado e aprovado por unanimidade neste dia 20 de março de 2019, na Câmara Municipal de Caririaçu, proíbe que sejam nomeados em cargos públicos comissionados no município, as pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha. 

Segundo a vereadora, o projeto tem por objetivo criar um mecanismo local para ampliar a rede de proteção as mulheres de Caririaçu e para a promoção de consciência de paz e igualdade de gênero. Cristina Onasses está em seu terceiro mandato como vereadora e e considerada como uma das mais atuantes na Câmara Municipal de Caririaçu.

A vereadora assegura que seu projeto procura dar mais garantia as mulheres de Caririaçu, diante da violência e os feminicídio que só fazem aumentar em todo pais. 

Segundo o projeto de lei de Cristina Onasses, "é preciso continuarmos avançando e aperfeiçoando a cada dia os mecanismo que fortalecem e asseguram o cumprimento das leis”. Cristina afirma ainda em seu projeto que “a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei da Importunação Sexual, são instrumentos que se assentam como novos paradigmas sociais, para que busquem incansavelmente a vivencia de igualdade de gêneros em sua plenitude".


Fonte: Agência Miséria

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