A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) vai rever os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio para
considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores
de energia no passado. A tendência é que os reajustes sejam reduzidos. O Ceará
teria o reajuste mais alto, de 24%.
A informação foi divulgada pela
diretora-geral interina da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, durante
reunião desta terça-feira (28) da diretoria da agência.
A devolução dos tributos pagos a mais
pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso
Nacional neste mês, numa ofensiva do Congresso e do governo para atenuar os
reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo
presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no
"Diário Oficial da União" desta terça-feira (28).
A mesma lei que autorizou a devolução
dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das
distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no
caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.
Os termos dessa devolução, contudo,
serão definidos pela Aneel. Ao todo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos
tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos
consumidores na tarifa.
13 distribuidoras
Ao g1, a Aneel informou já que foi
aberto um processo específico de revisão tarifária para cada distribuidora de
energia que passou por reajuste no começo deste ano.
Ao todo, 13 distribuidoras de energia
terão seus reajustes tarifários homologados revistos: Sulgipe (SE), Celpe (PE),
Enel Ceará (CE), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Energisa
Sergipe (SE), Energisa Mato Grosso (MT), Energisa Mato Grosso do Sul (MS), CPFL
Paulista (SP), CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR), Enel Distribuição Rio (RJ), Light
(RJ), Energisa Borborema (PB).
Essa era uma demanda do Congresso
Nacional, já que os reajustes aprovados até maio pela Aneel estavam, em média,
em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24%, conforme mostrou o g1.
Questionada, a Aneel afirma que a
tendência é que os reajustes aplicados sejam reduzidos.
Reajustes de junho
Os reajustes mais recentes, aprovados
neste mês de junho, já consideraram a devolução dos valores, antes mesmo da lei
ser sancionada.
Por isso, explica a Aneel, essas
distribuidoras não precisarão passar por revisão extraordinária, pois o cálculo
das tarifas já considerou o benefício. É o caso, por exemplo, da Cemig (MG) e
da Enel São Paulo.
Entenda o caso
Durante anos, o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de
cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal
Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às
distrbuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes
tarifários, em benefício do consumidor.
Ao todo, há R$ 60 bilhões, só que R$ 12
bilhões já foram utilizados em anos anteriores em que houve acordo da Aneel e
da distribuidora, sobrando um saldo de R$ 48 bilhões para ser usado.
G1