Na tarde desta quinta-feira (05), representantes da classe
artística e cultural de Juazeiro do Norte, no Ceará, compareceram a Câmara de
Vereadores cobrando esclarecimentos à Secretaria de Cultura do município a
respeito da utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política
Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de pedir mais transparência na aplicação.
De acordo com a Articulação dos Artistas e Trabalhadores da
Cultura de Juazeiro do Norte, entre 2023 e 2024 o município recebeu recursos
públicos estaduais e federais oriundos da pactuação com o Governo do Estado do
Ceará – Pro-SIEC - Pacto pela Cultura no valor de R$ 230.769,23; do Governo
Federal, através da Lei Paulo Gustavo (LPG) no valor de R$ 2.287.722,81 e da
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) a quantia de R$ 1.969.035,00, totalizando
o montante de R$ 4.483.527,04.
“O município tem recebido verbas, mais de R$ 4 milhões
através do governo federal e do governo estadual através do Fundo Municipal de
Cultura e que este é gerido através do Conselho Municipal de Política
Cultural”, relatou a artista Luciana Dantas, ao utilizar a tribuna da Casa
Legislativa.
Outro assunto levantado pelos representantes da cultura foi
o fato do município não realizar eleições para o Conselho Municipal de Política
Cultural, tendo o mandato prorrogado de ofício por aditivo ao edital. O mandato
dos conselheiros encerrou teria encerrado no dia 01 de novembro de 2023 e foi
prorrogado por mais dois anos.
Durante a sessão, a vereadora Jaqueline Gouveia, através de
requerimento, solicitou a imediata dissolução do Conselho Municipal de Política
Cultural e a realização de novas eleições. “Alguns movimentos foram realmente
excluídos, não teve uma divulgação para participação, inclusive de artistas que
são bem renomados aqui em nossa cidade”, reforçou Jaqueline.
“Nós não temos informações quanto à data, local e horário
das reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural, por exemplo, mesmo
solicitando ao órgão competente tal informação”, acrescentou Luciana.
“Houve um desvirtuamento dos princípios básicos que
construíram essas leis, que são democratizar e descentralizar recursos, então o
que acontece é que o Governo Federal via Fundo Nacional de Cultura remete para
os estados, que remetem para os Fundos de Cultura dos Municípios, numa
tentativa de que os recursos cheguem para apoiar artistas das mais variaras
linguagens e pressões em todo o território nacional, mas aqui em Juazeiro eles
fazem o contrário, eles fazem um Decreto Municipal que centraliza e conduz estes
recursos para apenas OSC’s (Organização da Sociedade Civil)”, relatou Luciano
Brayner, músico e poeta.
Ao final da sessão ficou agendada uma Audiência Pública para
debater o assunto, que deverá acontecer no dia 16 de dezembro de 2024.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Cultura de
Juazeiro do Norte, que através de nota, informou que a implementação da Lei
Paulo Gustavo foi conduzida com um compromisso integral com a transparência e a
participação democrática, conforme previsto em seu texto legal. As principais
ações incluem contratação de equipe técnica especializada, pareceristas para
análise democrática, escutas públicas com a comunidade artística, elaboração de
editais participativos, amplo atendimento aos artistas, no qual todos os
artistas inscritos na categoria dos 30% do recurso (destinados às linguagens
culturais que não o audiovisual) foram contemplados.
Ainda assim, restou um saldo de quase R$ 200.000,00, que foi
alocado em um novo edital direcionado às linguagens ainda não contempladas,
como Literatura e Bandas de Fanfarra; e uso transparente dos recursos
remanescentes. Dos 70% destinados ao audiovisual, restaram apenas R$ 40.000,00,
valor insuficiente para a produção mínima exigida pela legislação. O município,
portanto, consultará o Conselho Municipal de Política Cultural para definir a
melhor aplicação desse saldo, respeitando o art. 8º da LC nº 195/2022, que
prevê a gestão democrática e compartilhada dos recursos.
Sobre o Plano Nacional Aldir Blanc a prefeitura afirma
também ter seguido todos os preceitos legais, com o objetivo de ampliar o
alcance dos recursos e democratizar ainda mais o processo. As principais ações
foram: Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura, escuta pública com o
Conselho Municipal de Política Cultural e gestão transparente por Organizações
da Sociedade Civil (OSCs).
A Secretaria de Cultura ainda afirmou sobre o compromisso
com a transparência, a participação social e a efetividade na execução das
políticas culturais. "As críticas, embora legítimas, precisam ser baseadas
em informações precisas e em conformidade com os dispositivos legais. Nosso
trabalho é pautado pela responsabilidade com os recursos públicos e pelo
respeito à diversidade cultural de Juazeiro do Norte", conclui a nota.
Por g1 CE.
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