A espera para conseguir acesso a um benefício
previdenciário, já longa, deve aumentar com a greve dos servidores do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada nessa terça-feira (16) em todo o
Brasil. A paralisação reivindica melhorias salariais, de condições de trabalho
e de carreira.
Em agências de Fortaleza, os serviços já agendados têm tido
atendimento garantido – mas as demandas não marcadas e as solicitações
pendentes, que precisam de análise de servidores para seguirem os trâmites,
devem ser diretamente prejudicadas.
Elenir Pereira, membro da diretoria do Sindicato dos
Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do
Ceará (Sinprece), diz que “alguns serviços não estão funcionando, porque
precisam da pessoa operando o sistema”, e reforça: “tudo o que precisa de
análise, como benefícios e auxílio-doença, está parado”.
Uma servidora do INSS ouvida pela reportagem nessa
quinta-feira (18) destacou que “as demandas espontâneas, como protocolo para
pedido de perícia médica, são as mais afetadas” no contexto de greve, o que
agrava déficits anteriores à paralisação.
“Com férias de alguns servidores e agora a greve, às vezes a
pessoa chega por volta das 10h30, por exemplo, e não consegue entrar mais pra
resolver, porque já está lotado”, ilustra. O atendimento de demandas sem
agendamento prévio no INSS deve ocorrer, porém, de 7h às 13h.
João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito
Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará
(OAB/CE), frisa que “o principal impacto é o atraso na análise de benefícios”.
“Já temos uma fila grande, sobretudo para benefícios por
incapacidade, que envolvem perícia. E vai aumentar ainda mais”, pondera. Os
peritos do INSS não têm o mesmo vínculo que os servidores – portanto, seguem em
trabalho normal.
A marcação das perícias médicas, contudo, também pode ser
afetada. O serviço é fundamental para concessão de benefícios como o
“auxílio-doença”, atual “benefício por incapacidade temporária”; e Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
A servidora entrevistada pelo Diário do Nordeste explica que
“a fila (para marcação) está inflada, tanto com público que tem perfil para os
benefícios quanto com o que não tem”. Para checar quem deve ou não ter o
serviço agendada, “é preciso abrir cada processo e avaliar. Pra isso, é preciso
ter gente”.
O advogado João Ítalo Pompeu acrescenta que “existe a
possibilidade de o segurado solicitar o benefício online”, já que diversos
serviços do INSS não exigem mais ida a agências. “O problema é que o pedido não
vai ser analisado.”
6 MESES
é o tempo médio que os cearenses precisam esperar entre o
agendamento e a realização de uma perícia médica do INSS. Até meados de 2017, o
prazo máximo era de 60 dias, segundo a servidora ouvida pela reportagem.
Para Virlane Costa, 32, a espera será exatamente essa: 6
meses. Em março deste ano, ela deu entrada na solicitação de BPC para o filho
de 9 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) – mas a perícia está
agendada somente para setembro, “quando tinha vaga”.
“Consegui pra agora (julho) a avaliação social. Tô tentando
esse benefício por ele, pra ele. Pra levar ele pras terapias, porque vivo pra
ele, não tenho como trabalhar. Não tem quem fique com ele”, justifica Virlane.
Uma das etapas para a concessão de benefícios sociais é a
avaliação do beneficiário junto ao serviço social do INSS.
A dona de casa Telva de Araújo, moradora do município de
Acaraú, a cerca de 238 km de Fortaleza, conseguiu o procedimento um pouco mais
“rápido”: agendou a perícia médica do neto de 7 anos em fevereiro e conseguiu
vaga para este mês, em uma agência da capital.
Mesmo com a greve, conseguiu efetivar o serviço. “Tava
agendada, eles atenderam. A (avaliação) social é lá na minha cidade, dia 22. Se
tá marcada… Espero que atendam”, frisa, apreensiva.
ATRASO NAS PERÍCIAS
O presidente da CDPrev da OAB/CE afirma que hoje, no Ceará,
“nosso grande problema é com as perícias”. Segundo João Ítalo, “o índice de
atraso aqui é maior do que nos demais estados”, o que prejudica diretamente os
usuários.
“Se é um benefício por incapacidade, quem pede geralmente
está sem trabalhar, por estar doente. E precisa de dinheiro pra se manter,
comer e comprar medicamentos. O prazo razoável seria no máximo uma semana. É
inadmissível precisar esperar vários meses”, opina.
O advogado informa que, por meio do Conselho Federal da OAB,
foi aberta uma Ação Civil Pública (ACP) “pedindo maior celeridade, que a
Perícia Federal do INSS resolva essa demora. E temos um diálogo interno para
encontrar soluções”, como acrescentou.
SERVIÇOS NA GREVE
O Diário do Nordeste buscou o INSS para saber como fica o
funcionamento das agências no período de greve, tanto para demandas espontâneas
como para serviços agendados.
Em nota, o instituto informou que “mais de 100 serviços
podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular
(Android ou iOS), ou pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a
sábado, das 7h às 22h”.
O INSS lista que serviços como “requerimento, cumprir
exigência, solicitar auxílio por incapacidade temporária, entre outros” estão
disponíveis online. O instituto não informa como ou quando os pedidos serão
analisados.
Em relação às perícias, o INSS “orienta aos segurados e
seguradas o uso do Atestmed, visando auxílio-doença com afastamento de até 180
dias”. O Atestmed é a modalidade que substitui a perícia presencial por análise
documental.
Em publicação no site oficial, o INSS pontua que “caso não
seja possível conceder o benefício pelos documentos médicos ou odontológicos,
será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial”, e garante que “o
benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental”.
No contexto da greve, porém, a orientação é de que, “nos
casos de perícia médica já marcada para benefício por incapacidade temporária,
o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para Atestmed. Para
os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento”, finaliza o instituto.
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos (MGI) informou que apresentou uma nova proposta aos servidores do
INSS, na terça-feira (16). "Esta foi a quarta reunião realizada pelo
ministério junto à categoria", completou o MGI.
Pela atual proposta, segundo o órgão federal, "os
servidores terão ganho acumulado de até 28,7%, em quatro anos
(2023-2026)". "Na reunião, o governo também se comprometeu com a implementação do Comitê
Gestor de Carreiras, previsto em lei."
Segundo o Governo Federal, a proposta também prevê "a
valorização do vencimento básico; reduzindo a diferença com a Gratificação de
Desempenho de Atividades do Seguro Social – GDASS, e a criação de gratificação
de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva – GAE".
Por https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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