O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com um pedido de liminar para suspender a última eleição para presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a qual elegeu o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) como presidente. Segundo o órgão ministerial, o pleito foi realizado em dissonância com as normas do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município (LOM).
A eleição ocorreu em 14 de março de 2023, em razão da vacância do cargo de presidente. Ele era ocupado pela vereadora Yanny Brena, que foi vítima de feminicídio 11 dias antes da nova eleição. Na ação, o MPCE aponta que o presidente interino naquela ocasião, o vereador Raimundo Jr. (MDB), não emitiu qualquer comunicação aos vereadores acerca da realização do novo pleito.
A ação civil pública destaca, ainda, que no ato de comunicação da sessão não há qualquer alusão à eleição para o cargo de presidente da Câmara, que estava vago. As comunicações, como peça de abertura da transmissão ao vivo no YouTube, informava, apenas, uma homenagem a ex-presidenta Yanny Brena.
"Constata-se que a regra regimental relativa à necessidade de designação prévia para realização da eleição, bem como a previsão de prazo, antes da realização da eleição, para os vereadores interessado se inscreverem, não foram observadas", diz o documento protocolado pelo MPCE.
Não é a primeira vez que a Justiça recebe pedidos de suspensão da eleição que colocou Capitão Vieira Neto na presidência da Câmara de Juazeiro. Essa ação, inclusive, é semelhante a outras já impetradas por vereadores no ano passado, as quais tiveram decisões negativas pela Justiça, mantendo o atual presidente no cargo.
Procurado pelo Miséria, Capitão Vieira disse que, por ora, não vai se pronunciar sobre a ação movida pelo MPCE. Ele informou à reportagem que vai se manifestar somente após a Justiça analisar o pedido e proferir decisão sobre o requerimento do órgão ministerial.
Miséria.com.br - Por Rogério Brito
