A publicação de uma portaria conjunta do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério da Educação (MEC), estabelece os valores transferidos pelo Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024.
O Piso Salarial do Magistério passa de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, um aumento de R$ 160. O percentual obtido da diferença entre 2022 e 2023 é de aproximadamente 3,62%, patamar inferior ao da inflação, que fechou o ano em 4,72%, segundo apontou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - cálculo que é tido como a prévia oficial do país.
COMPOSIÇÃO DO REPASSE
O Fundeb é formado por um conjunto de receitas, arrecadadas pela cobrança de impostos diversos. A cesta de tributos reúne desde montantes advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até os que chegam por meio de contribuições com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O VAAF, por sua vez, é definido com base na disponibilidade de recursos financeiros arrecadados para o fundo e no número de matrículas na rede de educação básica. Assim, se o volume de uns dos componentes reduz, há uma implicação direta no valor que é repassado.
Nos anos anteriores, atos oficiais da administração federal formalizaram a recomposição salarial, considerando a regra que utiliza a diferença entre as tabelas do VAAF dos dois anos para estabelecer o patamar. Até essa segunda-feira (8), nenhuma informação que confirma a aplicação do percentual havia sido divulgada pelo MEC.
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