Agricultores usuários de lotes federais esperam solução para
problema que se arrasta desde 2009 nos Municípios
Quixadá Passados quatro anos, permissionários de lotes nos
açudes administrados pelo Dnocs ainda aguardam regularização dos contratos de
uso. O levantamento das áreas para recadastramento foi iniciado em 2009, mas
até agora o órgão federal não definiu a situação dos usuários. Nesta semana o
problema chegou a Assembleia Legislativa. Deputados da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido promoveram audiência pública em busca
de solução. O debate foi solicitado pela deputada Rachel Marques, de Quixadá.
Sem a regularização, centenas de famílias, ribeirinhas dos
açudes Cedro (Quixadá), Arrojado Lisboa (Banabuiú), Pompeu Sobrinho (Choró) e
Trapiá (Pedra Branca), estão sendo prejudicadas. Os permissionários não podem
ter acesso a programas do Governo Federal, financiamentos e projetos voltados à
agricultura familiar. Como essas populações têm nos açudes públicos sua
principal fonte de trabalho e renda, a comissão especial, presidida pelo
deputado Augustinho Moreira, pretende agilizar o processo de concessão dos
lotes nas áreas da União.
Produtores rurais moradores no entorno do Açude Pirabibu, em
Quixeramobim, estão entre os que esperam pela solução para posse das terras
FOTO: ALEX PIMENTEL
Análise
Na audiência, o diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes
Daniel Junior, assegurou já ter sido realizada análise da situação para superar
o impasse, mas não informou se o recadastramento iniciado em fevereiro de 2009
havia sido concluído. Entretanto, segundo ele, há interesse do órgão regional
federal em renovar o arrendamento dos lotes. "Estamos trabalhando para
apresentar uma solução nos próximos 15 dias", afirmou, diante de loteiros,
do prefeito de Choró, Antônio Rodrigues Mendes, e do vice-prefeito de Quixadá,
Airton Buriti de Lima. Na oportunidade, representantes dos trabalhadores rurais
reclamaram da morosidade. Também pediram anistia das dívidas das anuidades
junto ao Dnocs.
"Sem acesso a créditos e sem garantias para trabalhar
ou permanecer na terra, muitos agricultores deixaram de pagar suas taxas",
justificou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
de Quixadá (STTRQ), Marcelo Lucena. A anuidade do lote varia de acordo com o
tamanho e localização. O valor médio é de R$ 50,00. O gestor da instituição
federal afirmou não ser de competência dele. Mas, para Lucena e centenas de
agricultores, a concessão de posse resolve o problema. Com o título na mão,
terão acesso a créditos emergenciais. Poderão salvar seus rebanhos na pior seca
dos últimos 30 anos. Mas é preciso agilizar o recadastramento.
Diálogo
Por esses motivos a deputada Rachel Marques pretende abrir
diálogo direto com a Procuradoria Geral da União (PGU). Espera encontrar
solução o mais breve possível. Todavia, o vereador Wellington Queiroz, mais
conhecido por Ci, da Câmara de Quixadá, constatou que o órgão responsável pela
avaliação da questão dos lotes federais é a Controladoria Geral da União (CGU).
Em outubro do ano passado, ele acompanhou uma comissão de loteiros até o Dnocs.
Havia temor de leilão dos lotes. Estaria sendo articulado pela CGU. A manobra
foi desmentida à época pelo coordenador estadual do Dnocs, Eduardo Segundo.
Mas, por enquanto, nenhum permissionário tem a garantia do uso legal da terra
pública.
Sobre os reservatórios do Estado, de acordo com o último
boletim emitido pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), dos
139 açudes monitorados em parceria com o Dnocs, nove apresentam volume hídrico
acima de 90%: Gavião (93,42%), em Pacatuba; Tijuquinha (96,75%), Baturité;
Quandú (96,01%), Itapipoca; Orós (90,62%), Orós; Trussu (92,91%), Iguatu;
Ubaldinho (95,07%), Cedro; Valério (97,17%), em Altaneira; Muquém (97,48%), em
Cariús; e Junco (97,12%), em Granjeiro.
Outros nove açudes apresentam volume acima de 80%. O Olho
D´água (88,42%), localizadoem Várzea Alegre; Rosário((89,67%), no Município de
Lavras da Mangabeira; Tatajuba (86,59%), em Icó; Quixeramobim (84,89%),
localizado no Município homônimo; Acaraú Mirim (80,03%), em Massapê; Diamante
(80,77%), localizado no Município de Coreaú; Jaburu I (84,53%), no Município de
Ubajara; Aracoiaba (83,24%), em Aracoiaba; Mundaú (80,44%), localizado em
Uruburetama.
Volume crítico
Atualmente, apenas a situação do Pirabibu, em Quixeramobim,
preocupa. O reservatório está apenas com 14,39% de sua capacidade. O Várzea do
Boi, localizado em Tauá, também está com volume inferior a 20%. Outros 21
açudes do Estado com volume abaixo dos 30%. Entretanto, de acordo com os
técnicos da Cogerh, o volume acumulado nos reservatórios cearenses é de
11.809.727.886m³, representando 64,62% da capacidade total do Estado. A
segurança hídrica para o consumo humano e industrial está assegurada, segundo
garante a Companhia.
FIQUE POR DENTRO
Como conseguir aquisição de lotes federais
De acordo com o artigo 10 do Decreto Lei 57.419, de 13 de
dezembro de 1965, a aquisição do lote agrícola é feita mediante requerimento do
interessado ao Dnocs, em modelo próprio, no qual sejam feitas as seguintes
provas: ter a agropecuária como atividade exclusiva; ter idoneidade comprovada;
ser chefe de família; ter condições físicas de trabalho; não usar agrotóxicos;
não realizar queimadas; e, ainda, estar quites com a fazenda pública Federal,
Estadual e também Municipal. Existe prioridade na aquisição dos lotes os
proprietários atingidos por desapropriações; e, também, os chefes de famílias
que são mais numerosas.
Mais informações:
Dnocs - Coordenadoria do Ceará
(85) 3391.5300
www.dnocs.gov.br
Cogerh - (85) 3218.7020
www.cogerh.com.br
ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
DIÁRIO DO NORDESTE