Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que possuem pendências de pagamento poderão renegociar suas dívidas com até 99% de desconto. A Lei que aprova o refinanciamento do Fies foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).
A Lei usa como base a Medida Provisória
1.090/2021, a qual foi editada em dezembro do ano passado pelo Senado Federal e
aprovada em maio deste ano. Agora, os beneficiados poderão parcelar suas
dívidas totais em até 150 vezes.
O decreto beneficia apenas aqueles
estudantes que fizeram suas inscrições no Financiamento até o segundo semestre
de 2017. Cerca de 2 milhões de alunos estão dentro desse requisito.
Foi mantida na nova ação algumas regras
já estabelecidas pela Medida. Algumas alterações foram o aumento de 99% do
percentual máximo de desconto, e redução de 86,5% para 77% do desconto para os
que estão com débitos vencidos há mais de um ano.
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