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quinta-feira, 20 de junho de 2019

AL aprova incorporação de regência de classe do magistério à aposentadoria


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (19/06), dois projetos de autoria do Poder Executivo, sendo um de lei e um de lei complementar.

O projeto de lei complementar 16/2019 assegura a incorporação, nos proventos de aposentadoria de professores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (MAG/SEDUC), da gratificação por efetiva regência de classe, prevista no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de fevereiro de 1984, e altera a Lei Complementar n.º 58, de março de 2006. A matéria foi aprovada com emendas aditivas dos deputados José Sarto (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto do Executivo, que integra a política de valorização do magistério estadual, beneficiará cerca de 8 mil professores, conforme a Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc).

Já o  projeto de lei 50/2019 altera a Lei nº 13.494, de junho de 2004, dispondo sobre o modelo de gestão da tecnologia da informação para a administração pública estadual.

A proposição foi aprovada com três emendas de plenário, sendo duas do deputado Renato Roseno (Psol) e uma do deputado Vitor Valim (Pros), que também passaram pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo da proposta é atualizar a legislação referente ao modelo de governança de tecnologia da informação e comunicação (TIC), da administração pública estadual direta e indireta, abrangidas todas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Foram aprovados ainda três projetos de lei de parlamentares. O 22/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina a escola indígena da aldeia de rajado, localizada no município de Monsenhor Tabosa, de Aba Katu.

O 216/2019, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Antônio Sampaio Couto o trecho da CE-390 que liga o entroncamento da CE-060 no município de Jardim ao entroncamento da Br-116 no município de Penaforte.

Já o 284/2019, do deputado Nelinho (PSDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, as datas de romarias do município de Juazeiro do Norte.

Foram aprovados ainda três projetos de indicação. O 106/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes com doenças crônicas como Alzheimer, Parkinson, epilepsia e outros e, ainda, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do estado do Ceará.

O 114/2019, do deputado Júlio César Filho, dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará na cidade de Maracanaú.

Já o indicativo 138/2019, do deputado Salmito (PDT), institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no âmbito da Escola de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira.

Foram aprovados ainda durante a votação 479 requerimentos de parlamentares.

RG/CG

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