O Governo do Estado do Ceará decidiu excluir dos serviços ativos 42 policiais militares por deserção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Todos eles já estavam na lista dos 230 afastados por 120 dias durante as investigações do motim da categoria que durou 13 dias no Ceará. Em nota, a Polícia Militar do Ceará fala que os agentes serão reincluídos "logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles".
"Resolve excluir do serviço ativo da Polícia Militar do ceará, a contar do dia 21.02.2020, com a consequente perda da remuneração os militares estaduais", registra trecho do Diário Oficial do Estado.
Em nota a Polícia Militar afirmou "nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação". Leia abaixo a nota na íntegra.
As demissões ocorrem no mesmo dia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a concessão de anistia a militares que aderirem a motins ou paralisações.
Nota na íntegra
Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.
Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Por G1 CE
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