A Assembleia Legislativa do Ceará realizou nesta segunda-feira (2) um debate sobre o "Escola Sem Partido", que prevê medidas contra o que os idealizadores do programa chamam de "doutrinação político-partidária" dos alunos por parte dos professores, entre outras ações. Houve protesto dos participantes contrários ao "Escola Sem Partido" durante o debate.
'Escola sem Partido': entenda a polêmica em torno do movimento e seus projetos de lei
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), defensor do projeto, participou do evento ao lado da presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Dra. Silvana (PMDB-CE), além de vereadores cearenses.
Antes do início da audiência pública, representantes de entidades e sindicatos contrários à proposta realizaram uma manifestação do lado de fora da prédio. O debate foi aberto ao público e a sala onde ocorreu a audiência ficou lotada de apoiadores e de opositores e houve um princípio de tumulto.
Eduardo Bolsonaro afirmou que "se o país (Brasil) fosse sério, esse projeto não deveria nem ser discutido, porque nossos professores teriam decência para não emboscar os alunos nas salas de aula".
"A gente tá impedindo que alunos se rebelem contra os pais. Nós estamos impedindo que eles caiam no tráfico de drogas. Defendemos a pluralidade de ideias. Qual dos artigos fala em 'Lei da Mordaça'? Uma coisa é liberdade de expressão, que eu exerço no meu Facebook, onde eu falo o que eu quiser. Outra coisa é uma aula de português, aí eu tenho que dar aula de português, de gramática", disse.
O estudante Leonardo Guimarães, diretor da União Nacional do Estudantes (UNE), participou do debate e se posicionou contra o projeto. Ele afirmou que o principal problema das escolas é a desvalorização dos professores.
"Sou contra porque esse projeto parte de uma premissa absolutamente equivocada de que estamos criando nas nossas escolas seres críticos e de esquerda. Eu queria mesmo era que as escolas tivessem professor. Enquanto as escolas não têm orçamento nem valorização do professor, tem gente achando que o principal (problema) da escola é doutrinação. O principal problema da escola é a falta de orçamento".
Manifestações
Manifestantes usaram panos pretos na boca e gritaram que o projeto cria a "Lei da Mordaça". Houve um princípio de tumulto no interior do auditório, mas logo foi contornado pela polícia.
Antes da chegada de Eduardo Bolsonaro, um grupo de manifestantes também realizou um protesto do lado de fora da Assembleia legislativa. Utilizando um carro de som e faixas, eles afirmaram que o projeto Escola Sem Partido tira a autonomia dos professores dentro das salas de aula.
O ato foi realizado por representantes da Central Única dos Trabalhadores, Sindicato Único dos Trabalhadores do Ceará (Sindiute), partidos políticos, professores e estudantes.
A segurança no entorno da Assembleia foi reforçada por policiais militares da Força Tática de Apoio (FTA). A polícia disse que não foi registrado nenhum incidente durante o ato. O número de participantes não foi informado nem pela Polícia Militar nem pelos organizadores.
Proposta do projeto
O projeto Escola Sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a fixação de um cartaz com seis artigos que sevem ser seguidos por todos os professores dos ensinos fundamental e médio durante as abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Os defensores afirmam que essas orientações são respaldadas pela Constituição Federal.
I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Ainda nesta segunda-feira (2), um grupo político também visitará o município de Baturité, no interior do Ceará, irá votar a proposta para criar a Escola Sem Partido na cidade. A autoria do projeto na cidade é dos vereadores Vagné Nascimento e "Bambam".
"Eu e Eduardo (Bolsonaro) apresentaremos e esclareceremos dúvidas dos vereadores. Acreditamos que venceremos, e essa será a primeira cidade do Norte/Nordeste a aprovar o Escola Sem Partido", destacou o empresário Heitor Freire, coordenador do Movimento Direita Ceará.
Por G1 CE
