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A Justiça do Ceará absolveu sete homens acusados de fazer
parte do grupo criminoso comandando por Francisca Valeska Pereira Monteiro,
conhecida como “Majestade”, suspeita de fazer o controle financeiro e da
distribuição de áreas do tráfico de drogas em Fortaleza e na Região
Metropolitana. Os sete homens já haviam sido soltos por decisão judicial no dia
15 de maio e estavam em liberdade. O Ministério Público do Ceará (MPCE)
recorreu da decisão.
Os homens eram acusados pelo MPCE pelos crimes de associação
para o tráfico de drogas e de integrar organização criminosa armada. Eles
haviam sido detidos na Operação Annulare, deflagrada após a prisão de Majestade
em 2021. O colegiado de juízes da Vara de Organizações Criminosas, responsável
pelo caso, julgou a denúncia do MP como improcedente.
Com isso, foram absolvidos Paulo César Silva do Nascimento,
Vicente de Paulo de Mesquita Viana, Ronildo Câmara da Silva, Lauricio Caetano
da Silva, Francisco Roniel Verçosa Rodrigues, Emanuel Farias do Nascimento e
Bruno Victor da Silva Ricardo.
Na acusação, o Ministério Público destacou que os nomes dos
réus aparecem em uma lista encontrada no celular de Majestade com os endereços
das "biqueiras" - pontos de venda de drogas - e os seus responsáveis,
alegando que os setes seriam integrantes de facção criminosa responsáveis por
comandar estas respectivas biqueiras.
Em um trechos da sentença, o colegiado aponta, no entanto,
que não consta "nenhuma conversa dos acusados destes autos com Francisca
Valeska (Majestade), ou seja, não foram os acusados que enviaram seus dados
para Valeska, não se sabendo nem sequer quem mandou as informações".
Os juízes também ressaltam que não foram feitas outras
investigações para comprovar o vínculo entre os acusados e a facção. "Ou
seja, somente há isso nos autos [a lista encontrada no celular de Majestade],
que, embora seja um indício razoável de que tais pessoas integram, de fato, a
facção criminosa, não confere certeza plena de tal fato", destaca a
sentença.
Já com base nesta percepção do colegiado de que a prova
contra os réus era frágil, a defesa de Bruno Victor da Silva Ricardo pediu a
revogação da sua prisão no último dia 14 de maio. A Justiça atendeu o pedido e
estendeu a decisão para os outros seis capturados.
Em nota enviada ao g1, Taian Lima, advogado de defesa de
Bruno Victor, comemorou a sentença. "Justiça não se faz somente quando se
condena, mas quando inocentes que experimentaram as agruras de um processo
criminal são absolvidos", afirmou.
MP defende que provas são 'robustas'
O Ministério Público, por sua vez, já recorreu da sentença
que absolveu os sete acusados. No documento em que entra com recurso contra a
decisão, o MP argumenta que houve outros procedimentos investigados realizados
pela Polícia que comprovam que os acusados são integrantes da organização
criminosa.
O órgão elenca uma série de prints que mostram diálogos de
Majestade com outros membros da facção criminosa, com destaque para uma
mensagem em que se explica como é feito o "cadastro" da biqueira e do
seu responsável.
Conforme o MP, a complexidade do cadastro demonstra que a
presença dos nomes dos réus nas mensagens é uma prova do envolvimento deles com
a facção. Entre os dados encontrados no cadastro estão o nome, o vulgo (apelido
pelo qual são conhecidos), endereço e telefone para contato.
"Não seria inserido qualquer indivíduo “avulso” ou sem
envolvimento, principalmente, sem participação ativa na referida organização,
tendo em vista tratar-se de um cadastro de líderes, que assumem a frente de
referida região", diz o MP. "Um cadastro, tão detalhado, com
informações verdadeiras, não poderia ter sido feito, senão pelos próprios
acusados", completa o órgão.
'Majestade' controlava tráfico mesmo fora do Ceará
A Operação Annulare, que resultou na prisão dos sete réus
agora absolvidos, foi considerada uma das maiores da Polícia Civil do Ceará
contra o tráfico de drogas e organizações criminosas. Na operação, foram
cumpridos mais de 800 mandados, sendo 358 de prisão e 455 de apreensão.
A operação foi deflagrada após a prisão de Valeska Pereira
Monteiro, a Majestade, em agosto de 2021, quando estava de férias em Gramado,
no Rio Grande do Sul. Ela era considerada foragida após romper a tornozeleira
eletrônica. Segundo a Polícia Civil, mesmo fora do Ceará, Majestade continuava
comandando o tráfico no estado.
Majestade tem antecedentes criminais por roubo, associação
criminosa, crime contra a fé pública e tráfico de drogas. Em 2014, Majestade já
havia sido presa por liderar uma quadrilha que roubava casas e estabelecimentos
comerciais em Fortaleza.
Ela seria responsável pelas finanças da facção criminosa de
origem carioca em Fortaleza e na Região Metropolitana, além de ser responsável
por distribuir as áreas do tráfico entre os integrantes do grupo.
A partir da prisão de Francisca Valeska, a polícia obteve
informações e mapeou outros integrantes do grupo criminoso.
Por Leonardo Igor de Sousa, g1 CE
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