terça-feira, 19 de novembro de 2024

ENEL É MULTADA EM R$ 10,2 MILHÕES POR ATRASOS EM 141 OBRAS EM MUNICÍPIOS NO CEARÁ

 


A Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Ceará, foi multada em R$ 10,2 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) devido a atrasos na conclusão de obras em 141 municípios. A Arce identificou que cerca de 30% das 933 obras gerenciadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) apresentaram atrasos por descumprimento de prazos pela Enel. 

Durante a fiscalização, quatro aspectos foram avaliados: protocolo de pedidos de obras, prazo para elaboração de projetos, tempo de execução das obras e compensações por atrasos. Segundo a Arce, as infrações violam as resoluções 414/2010 e 1000/2021 da Aneel. 

O coordenador de energia da Arce, Cássio Tersandro, destacou que algumas obras estão atrasadas desde 2016, mesmo com a regulamentação que prevê um prazo máximo de 120 dias para atendimento. A Enel informou que recebeu a notificação e responderá dentro dos prazos regulamentares.

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